Está na agenda desta quarta-feira, 15, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a apreciação do Projeto de Lei 3127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim, que trata da implantação da castração química voluntária como pena para reincidentes em crimes de estupro e violência sexual.
Caberá à CCJ regulamentar o tipo de tratamento hormonal a ser aplicado, de modo a conter dos criminosos, fazendo desta a pena alternativa à restrição de liberdade.Após esta etapa, o projeto deverá ir ao Plenário da Casa.
O senador destaca a importância do assunto e, também, prevê um embate acirrado com parlamentares esquerdistas no esforço para aprovar o PL.
“Dados públicos de vários países mostram que mais da metade dos crimes de estupro são cometidos por reincidentes. Além disso, são muitos os países (como Alemanha, Suécia, Noruega e, na América do Sul, Peru e Argentina) que já implantaram a castração com bons resultados no que diz respeito à redução deste tipo bárbaro de crime”, afirma Styvenson, que completa: “Sei que teremos muitas resistências, sobretudo da Esquerda. Mas estou apelando para os senadores que acreditam que a melhoria da nossa segurança passa, incondicionalmente, pela implantação de modelos mais rígidos e eficazes de punição aos criminosos, sobretudo os contumazes”.
A reunião da CCJ está prevista para às 10h desta quarta, 15.