A Prefeitura de Natal, sancionou nesta terça-feira (01), a Lei nº 7.834, que institui o Programa Municipal Tem Saída. Esta iniciativa visa promover a autonomia financeira de mulheres desempregadas que são vítimas de violência doméstica e familiar, priorizando sua inserção no mercado de trabalho.
O programa estabelece parcerias entre o Poder Público Municipal e empresas privadas, que se comprometem a disponibilizar vagas de emprego para essas mulheres. A Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (SEMUL) será responsável por planejar, implementar e monitorar o programa, além de mobilizar as empresas participantes e acompanhar os resultados.
Para se cadastrar no programa, as mulheres devem apresentar documentos como comprovante de residência, boletim de ocorrência e, se aplicável, exame de corpo de delito. Além disso, o programa oferecerá acompanhamento psicológico e assistência social, reconhecendo a importância desses serviços para a reintegração das mulheres no ambiente de trabalho.
As empresas que contratarem mulheres por meio do programa e preencherem pelo menos 5% de suas vagas com essas candidatas receberão uma honraria anual da Câmara Municipal de Natal. A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação, marcando um passo significativo na luta contra a violência de gênero e na promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.