O 6º Juizado Especial Cível do Rio condenou o Partido Liberal (PL) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para Janaína Diniz, filha da atriz Leila Diniz, por uso indevido da imagem da mãe em uma campanha publicitária do partido.
Em dezembro de 2022, o PL publicou em suas redes sociais do Instagram, “X” (Twitter) e Facebook campanha alusiva ao dia 24 de fevereiro de 1932, data da conquista do voto feminino no país, com uma montagem fotográfica reunindo a imagem de Michelle Bolsonaro ao lado de foto onde aparecem Leila Diniz, com outras artistas, durante protesto contra a ditadura e a censura federal, realizado no dia 13 de fevereiro de 1968, no Aterro do Flamengo.
A decisão também determinou a retirada das postagens das redes sociais do partido, além da “a publicação em todas as suas redes de vídeo em que explicita que Leila Diniz nunca apoiou a ditadura militar e que a fotografia utilizada no conteúdo infringente foi, na verdade, feita em um contexto de oposição ao regime e à censura”.
“A condenação do PL e de Michelle Bolsonaro está em compasso com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que vêm sendo corretamente firmes em julgar ações com uso indevido de imagem e de obras em campanhas publicitárias políticas, especialmente pela vinculação que essa utilização gera entre artista e candidatura. Nesse caso, essa vinculação é extremamente grave, já que Leila Diniz é artista que dedicou e arriscou a vida em sua luta contra a ditadura empresarial-militar, contra a censura, contra o moralismo conservador que é característico do que defende o PL e Michelle. Ver a imagem de Leila Diniz montada lado a lado, praticamente de mãos dadas à Michelle na figura de presidente do PL Mulher é absolutamente ultrajante e danoso à sua memória, construída sobre ideais permanentemente atacados pelo conservadorismo”, disse a advogada Maria Isabel Tancredo, que representa Janaína Diniz.
Fonte: O Globo