A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (13) quatro projetos para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros empresariais e investimentos financeiros. A iniciativa ocorre em meio à divisão da base governista provocada pelo ajuste fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra uma articulação política para tentar recompor a unidade entre os partidos aliados.
Fontes ouvidas reservadamente pelo portal ICL Notícias afirmam que integrantes da bancada não descartam apresentar as mesmas propostas como emendas ao projeto de ajuste fiscal quando o texto chegar à Câmara. A possibilidade ainda está em discussão e não representa uma decisão formal do partido.
A expectativa é que o projeto de ajuste fiscal seja votado na próxima quarta-feira (18). Antes disso, a bancada petista deve discutir sua posição sobre a proposta, que provocou divergências entre parlamentares governistas por causa dos possíveis impactos sobre o financiamento de políticas públicas.
A apresentação dos projetos abre uma nova frente de negociação. Enquanto o governo busca reforçar o controle das despesas, setores da base defendem que o esforço fiscal também alcance os mais ricos e os rendimentos do capital.
O que propõem os quatro projetos
As propostas foram protocoladas às 18h29 desta sexta-feira e têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança.
- Imposto sobre Grandes Fortunas (PL 5852/2026): cria uma cobrança anual sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Tributação de lucros e dividendos (PL 5854/2026): estabelece retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido. Atualmente, a retenção é de 10% sobre distribuições superiores a R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa a uma pessoa física.
- Tributação de investimentos financeiros (PL 5853/2026): estabelece cobrança de 7,5% sobre rendimentos de aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, entre outros títulos atualmente beneficiados por isenções. A mudança pode afetar a rentabilidade dessas aplicações e os custos de financiamento de setores como agronegócio, mercado imobiliário e infraestrutura.
- Aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio (PL 5855/2026): eleva de 17,5% para 20% o Imposto de Renda retido na fonte sobre JCP, mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas e que permite deduções tributárias.
Disputa sobre quem deve pagar pelo ajuste fiscal
A ofensiva legislativa ocorre depois das críticas à condução do ajuste fiscal no Senado, onde a proposta avançou em meio a questionamentos sobre seus efeitos no financiamento de serviços públicos.
A preocupação de parte da base é que o aperto nas despesas reduza a margem para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, especialmente num momento em que o governo busca preservar compromissos sociais e econômicos.
Na justificativa do projeto sobre dividendos, os deputados afirmam que a proposta pretende corrigir a desigualdade entre a tributação do trabalho e a remuneração do capital. O texto sustenta que pessoas com rendimentos equivalentes continuam recebendo tratamentos tributários distintos conforme a origem de sua renda.
As quatro iniciativas se somam a outros projetos da bancada, incluindo uma proposta para retirar investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal e outra para modificar a autonomia do Banco Central, incorporando o pleno emprego entre seus objetivos.
Politicamente, a movimentação busca oferecer um ponto de convergência para os setores governistas que resistem ao ajuste fiscal. A tributação dos mais ricos aparece como uma alternativa para ampliar a arrecadação sem concentrar o esforço de equilíbrio das contas públicas na contenção de gastos.
A possibilidade de transformar os projetos em emendas ao ajuste fiscal, relatada por fontes reservadas, pode levar essa disputa diretamente à votação prevista para quarta-feira. Para isso, a bancada ainda precisará definir sua estratégia e negociar a inclusão das medidas no texto.
Os projetos apresentados nesta sexta-feira não têm aprovação garantida, e os documentos não trazem uma estimativa consolidada de quanto as mudanças poderiam acrescentar à arrecadação federal.
*Com informações de ICL Notícias