O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4), também cria tipos penais específicos para a receptação de animais domésticos e para a fraude bancária, incluindo o uso de “conta laranja” em golpes. A nova Lei promove uma das mais amplas revisões recentes do Código Penal brasileiro ao endurecer penas…
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