O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de uma empresa ao ressarcimento de R$ 92.120,69 ao cofre público de Governador Dix-Sept Rosado por superfaturamento no fornecimento de medicamentos. O estudo técnico apontou que o montante pago pela municipalidade foi 61,55% superior ao preço médio de mercado, identificando preço abusivo em 212 itens diferentes do contrato. A sentença, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, considerou a prática de atos lesivos à…
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