Por Lia Pinheiro
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se manifestou positivamente quanto à aprovação do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de 18% para 20% pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (17), a entidade reconheceu a medida como “fundamental” e importante para as finanças municipais.
“A medida, que segue para sanção da governadora Fátima Bezerra, representa um passo decisivo para o equilíbrio fiscal do Estado e o fortalecimento das finanças municipais”, disse a Femurn no documento. A instituição declarou ainda que os benefícios do acrescimento passarão a refletir nas contas públicas a partir de junho do próximo ano, proporcionando alívio para o orçamento dos municípios “em um cenário de constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
O presidente, Luciano Santos, ressaltou a “sensibilidade política” e o “compromisso” dos parlamentares com o futuro do estado. “O aumento do ICMS permitirá a recuperação das receitas sem comprometer a economia estadual, afastando os impactos negativos que foram, em alguns momentos, levantados por frentes contrárias”, disse.
Santos destacou também que a decisão fortalece a união entre o Estado e Municípios e favorece a continuidade de serviços essenciais. “A responsabilidade e o diálogo venceram, mostrando que o desenvolvimento do nosso Estado deve estar acima de interesses isolados”, pontuou.
Fecomércio demonstra preocupação
Poucos minutos após o encerramento da votação na Assembleia Legislativa, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN) publicou nota onde afirma que respeita a decisão tomada na Casa Legislativa, mas que considera preocupantes as possíveis consequências da medida.
“Reiteramos nossa preocupação com os potenciais impactos negativos que essa medida pode trazer para a população e a economia do estado”. A entidade diz ainda que “O aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade”, completou.
Para a entidade, os setores de comércio e serviços serão impactados diretamente, o que comprometerá a “retomada econômica” e a “competitividade” do RN. Frisou ainda que há outras medidas que poderiam oferecer “resultados duradouros”, sem aumentar a taxação sobre os contribuintes.
“Entendemos que o caminho para a sustentabilidade financeira do Estado deve passar por reformas estruturantes, como o controle rigoroso das despesas públicas, uma reforma administrativa efetiva e o fortalecimento de parcerias público-privadas”, declarou.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) foi procurada pela reportagem do Diário do RN, mas, até o fechamento desta reportagem, não enviou posicionamento sobre a tema.