A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei nº 12.650, de 24 de março de 2026, que estabelece as regras para a realização de eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Rio Grande do Norte em caso de dupla vacância por causas não eleitorais a partir do terceiro ano de mandato. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25). De acordo com o texto, a lei disciplina o procedimento a ser adotado quando…
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