A gestão da prefeita “professora Nilda”, em Parnamirim, na Grande Natal, deixou de cumprir o mínimo constitucional de 25% de investimento em educação durante o primeiro quadrimestre de 2025.De acordo com o Painel Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), apenas 16,33% da receita resultante de impostos e transferências foram aplicados na área, descumprindo o que determina a Constituição Federal.
Além do percentual abaixo do exigido, os números absolutos também chamam atenção. A dotação orçamentária anual da Secretaria Municipal de Educação em 2025 é de R$ 257.876.118,00 — uma média de aproximadamente R$ 21,5 milhões por mês. No entanto, nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de Parnamirim investiu apenas R$ 70.126.241,75, valor abaixo do esperado para o período, comprometendo a execução de políticas públicas na área.
A baixa aplicação de recursos ocorre em um cenário já preocupante para a qualidade do ensino no município e mostra pouca preocupação em alterar o quadro educacional do município. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mostram desempenho insatisfatório nas escolas da rede municipal. Em 2021, os anos fi nais do ensino fundamental alcançaram nota 4,2, ficando abaixo da meta estipulada de 5. Já os anos iniciais, alcançaram 4,6, quando a meta era de 5,4.
Em 2023, a situação piorou: a nota referente aos anos finais do ensino fundamental caiu para 3,7,mantendo a mesma meta de 5. Os anos iniciais nas escolas municipais ficaram com a nota de 4,8, quando a meta era 5,4.
A prefeita Nilda, que tem formação na área da educação e já foi diretora de escola, foi eleita com o discurso de valorização do ensino público. No entanto, os dados do TCE/RN levantam questionamentos sobre a prioridade dada ao setor em sua gestão.
