Por Fernanda Sabino
O fim da escala 6×1 abriu uma discussão sobre os efeitos da mudança nas contas das prefeituras do Rio Grande do Norte. Enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios do Estado (Femurn) alertam para um possível aumento expressivo das despesas com contratações diretas e terceirizadas, prefeitos começam a questionar se as estimativas refletem a realidade do serviço público municipal.
Em entrevista ao Diário do RN, o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB), afirmou que considera prematuro atribuir aos municípios um impacto financeiro de centenas de milhões de reais. Para ele, a maior parte das prefeituras já trabalha com jornadas diferentes da escala 6×1 e diversas categorias possuem cargas horárias próprias previstas em lei.
“Eu acho que está muito cedo para se fazer essa análise ainda. Porque até então o que a gente sabe é que a grande maioria dos municípios, se não todos, já trabalham num sistema de escala 5×2”, afirmou.
Pedro Henrique citou como exemplo profissionais que já possuem jornadas inferiores às 40 horas semanais. “A enfermagem tem a carga horária de 30 horas. Professores, mesma coisa, são 30 horas semanais. E os expedientes no serviço público são de segunda a sexta-feira”, pontuou.
Segundo o prefeito, mesmo os serviços municipais que funcionam aos fins de semana, principalmente unidades de saúde, urgência, emergência e hospitais, já utilizam escalas que não ultrapassam a jornada máxima prevista.
“Então, não estou enxergando, até mesmo com a contratação terceirizada, onde seria esse impacto”, declarou.
Para Pedro Henrique, é necessário aguardar dados mais precisos antes de dimensionar o efeito da mudança. “Eu estou discordando, a princípio, sem dados, mas, a olho nu, a gente não consegue enxergar qual é o prejuízo causado aos municípios com o fim da escala 6×1”, afirmou.
O prefeito também considerou elevado o valor projetado para o Rio Grande do Norte. “Não estou desmentindo a Femurn e a CNM, mas estou discordando a princípio porque não enxergo esse prejuízo aos municípios, nem para os servidores contratados de forma direta e nem também com os servidores contratados via terceirizado”, disse.
Pedro Henrique também defendeu cautela para que o debate não seja contaminado por interesses políticos. “Eu acho que é preciso ter cautela para que a gente não venha cair numa ‘casca de banana’ e que a nossa instituição preserve sempre as pautas municipalistas, sem interesses políticos nem partidários. É isso que eu sempre discuti, que eu sempre pautei”, declarou.
Estimativa de R$ 811 milhões
A posição do prefeito ocorre diante de um alerta das entidades municipalistas. A CNM estima que a redução da jornada represente um custo adicional de R$ 6,6 bilhões por ano para os municípios brasileiros. Desse total, R$ 1,49 bilhão estaria relacionado a contratações diretas e R$ 5,14 bilhões ao aumento dos custos com trabalhadores terceirizados.
No Rio Grande do Norte, a Femurn trabalha inicialmente com uma estimativa de R$ 811 milhões anuais. Segundo o presidente da entidade, José Augusto Rêgo, prefeito de Portalegre, entre 80% e 90% desse impacto estaria relacionado às terceirizações, enquanto o restante corresponderia às contratações diretas.
José Augusto ressalta, porém, que o número ainda é preliminar. A área técnica da federação está realizando um levantamento junto às prefeituras para chegar a uma estimativa específica do Estado.
“Vamos ter um aumento das despesas com pessoal, principalmente em relação aos terceirizados, que em sua maioria são ligados a serviços essenciais como, por exemplo, saúde, vigilância, educação e manutenção”, afirmou.
A pesquisa utilizada pela CNM identificou 59 municípios potiguares com contratos de prestação de serviços terceirizados, sendo que 23 informaram possuir mais de 100 postos ativos.
O Diário do RN procurou a Femurn para obter mais detalhes sobre a estimativa dos impactos, mas foi informado de que a Federação mantém, por enquanto, o posicionamento já divulgado e que o levantamento técnico sobre o impacto nos municípios potiguares ainda está em andamento.
O que muda para os trabalhadores
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026, que reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e passou a assegurar dois dias de descanso por semana, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial.
A nova regra alcança trabalhadores da iniciativa privada e também servidores públicos estatutários, observadas as regras constitucionais e de transição.
Pedro Henrique, contudo, defende que o impacto tende a ser maior sobre as empresas privadas. “Até porque o alcance maior do fim da escala 6×1 são para os trabalhadores CLT, de empresas privadas”, concluiu.
Portalegre aumenta despesa com pessoal antes do fim da escala 6×1
O posicionamento da Femurn sobre o impacto do fim da escala 6×1 ganha outra dimensão quando confrontado com as despesas da Prefeitura de Portalegre, administrada pelo presidente da entidade, José Augusto Rêgo.
Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) mostram que a despesa bruta com pessoal passou de R$ 25,88 milhões em 2024 para R$ 28,84 milhões em 2025, um aumento de R$ 2,96 milhões, equivalente a 11,44% em um ano.
Portalegre, no Alto Oeste potiguar, tinha 7.661 habitantes no Censo 2022. O crescimento da despesa ocorreu antes da alteração da jornada de trabalho que pôs fim à escala 6×1 e, portanto, não tem relação com os custos projetados para a nova regra.
O dado ajuda a colocar em perspectiva o alerta da própria Femurn, que estima em R$ 811 milhões o impacto anual do fim da escala 6×1 nas contas dos municípios potiguares. A entidade aponta principalmente o aumento dos custos com terceirizações e contratações para a manutenção dos serviços públicos.
Na Prefeitura comandada por José Augusto, entretanto, a despesa com pessoal já havia crescido 11,44% entre 2024 e 2025, antes mesmo da mudança na jornada. A comparação não permite atribuir o aumento a uma causa específica, mas mostra que a pressão sobre as despesas municipais já estava presente antes dos efeitos financeiros previstos pela nova legislação.