Por Elane Nascimento
Mesmo após o encerramento do segundo turno das Eleições 2026, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) continua investigando denúncias relacionadas ao assédio eleitoral e a possíveis retaliações contra trabalhadores por suas escolhas políticas.
Durante o período eleitoral, o órgão recebeu 42 denúncias em todo o estado.
Os relatos envolvem situações como ameaças de demissão, constrangimentos no ambiente de trabalho, tentativa de direcionamento de voto e perseguições após manifestações políticas. Para o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, a relação entre empregador e empregado não pode ser utilizada como mecanismo de pressão.
“O ambiente de trabalho não pode ser convertido em um curral eleitoral moderno. A ameaça ou dispensa motivada por divergência eleitoral configura uma violação flagrante da liberdade de voto e um atentado direto à democracia, condutas que o Ministério Público do Trabalho não hesitará em reprimir”, afirmou.
Segundo o procurador, a dependência econômica do trabalhador em relação ao emprego aumenta a gravidade dessas práticas, já que pode influenciar diretamente a liberdade de escolha.
“Na época da eleição e logo após, chamamos de assédio eleitoral porque ataca o direito de voto.
Nos outros períodos, passa a ser assédio político. O MPT atua da mesma forma, pois a coação por entendimento ideológico é proibida da mesma maneira que a discriminação de gênero ou racial”, explicou Gadelha.
Com o encerramento do processo eleitoral, o MPT-RN mantém os procedimentos abertos para apurar situações que tenham relação com perseguição política no ambiente profissional.
O procurador-chefe destaca que a mudança de classificação não reduz a gravidade dos casos.
“A liberdade de consciência, de pensamento e de manifestação política é um direito fundamental.
O trabalhador não perde esses direitos quando entra no ambiente de trabalho. O empregador não pode utilizar o poder econômico ou hierárquico para impor uma escolha política”, comentou.
Entre as situações investigadas pelo órgão estão denúncias envolvendo a produção de vídeos com prestadores de serviço de uma prefeitura do interior que teriam sido constrangidos a apoiar candidatos específicos; um empresário do setor da construção civil que publicou vídeos com ameaças a funcionários; além de casos relacionados a escalas de trabalho que poderiam dificultar o deslocamento de trabalhadores até os locais de votação.
O MPT-RN também identificou situações em que empregadores utilizaram redes sociais para expor funcionários ou fazer manifestações com possíveis ameaças relacionadas ao posicionamento político dos empregados.
“Hoje as redes sociais ampliaram muito a possibilidade de exposição. Uma fala feita por um empregador pode alcançar centenas ou milhares de pessoas e gerar constrangimento para aquele trabalhador. Por isso, também precisamos observar esses comportamentos”, esclareceu.
Durante o período eleitoral, uma das orientações do Ministério Público do Trabalho foi sobre a garantia do direito ao voto. O órgão reforçou que o deslocamento para votar não pode resultar em prejuízo salarial ao empregado.
“É importante frisar que o tempo de trabalho gasto para exercer o direito ao voto não pode gerar nenhum desconto no salário e o patrão também não pode exigir a compensação posterior das horas usadas para este fim”, afirmou Gadelha.
Segundo ele, a participação política do trabalhador deve ser respeitada independentemente da posição escolhida nas urnas.
“O voto é livre. O trabalhador tem o direito de escolher seu candidato, seu partido e sua ideologia.
O ambiente de trabalho não pode ser um espaço de constrangimento ou de medo”, disse.
O MPT-RN também acompanha denúncias envolvendo trabalhadores do serviço público. Segundo o órgão, casos praticados por agentes públicos podem ser encaminhados para outras instituições responsáveis pela apuração de eventuais crimes eleitorais ou atos de improbidade.
O procurador explica que a atuação busca responsabilizar condutas que ultrapassem os limites da relação trabalhista.
“Quando existe uma prática que envolve a utilização da estrutura pública ou algum tipo de abuso de poder, outras instituições também precisam ser comunicadas para que sejam analisadas as responsabilidades cabíveis”, explicou.
Casos envolvendo mulheres recebem atendimento prioritário dentro do MPT-RN, com articulação junto às redes de proteção e órgãos especializados.
“O Ministério Público do Trabalho tem protocolo de atendimento preferencial de denúncias relativas a gênero. Se uma denúncia chegar de qualquer tipo de ilícito e tratar de mulher, tem prioridade. Violência contra a mulher, inclusive de gênero, dentro da relação de trabalho, tem prioridade sobre os outros processos. Então, nós olhamos isso como um dado de prioridade porque, caso exista uma mulher, a gente tem que ouvir com a mulher, tem que dar os encaminhamentos às vezes à Delegacia de Violência Contra a Mulher, tem que mandar dados para o Ministério da Mulher para atuações de âmbito nacional e à Polícia Federal se for o caso mais grave de âmbito nacional”, detalhou o procurador-chefe.
O procurador destacou que os dados sobre desigualdade e violência contra mulheres demonstram a necessidade de uma atuação permanente das instituições.
“Os dados mostram, são dados, não são achismos: o feminicídio, o aumento de feminicídio, o aumento da discriminação da mulher na via eleitoral, mulheres no âmbito eleitoral apresentam dados de discriminação no curso dos seus mandatos, e também mulheres em quaisquer outras carreiras”, disse.
Atuação segue após as eleições
Durante os dois turnos das eleições, o MPT-RN realizou plantões presenciais em Natal e Mossoró, expediu recomendações, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), ajuizou ações na Justiça do Trabalho e participou de inspeções com a Auditoria Fiscal do Trabalho.
Para Gleydson Gadelha, o combate ao assédio político deve continuar mesmo fora do período eleitoral.
“A democracia não se encerra no dia da votação. O respeito à liberdade de pensamento e de escolha precisa existir todos os dias, inclusive dentro das relações de trabalho”, afirmou.
As denúncias podem ser apresentadas por trabalhadores, sindicatos ou qualquer cidadão, inclusive de forma anônima, pelos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho.