A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 257/2025, de autoria da vereadora Samanda (PT), que cria mecanismos de punição administrativa para combater a violência contra a mulher no município.
A proposta busca ampliar os instrumentos municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres, estabelecendo medidas administrativas contra agressores no âmbito da cidade. O texto segue para as próximas etapas de tramitação antes de uma possível sanção do Executivo.
A vereadora Samanda afirmou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à construção de uma cidade mais segura e justa para as mulheres.
“A gente tem dito que uma régua do nosso mandato é construir, garantir uma cidade melhor, mais justa, mais segura para as mulheres. Porque, quando a cidade funciona para as mulheres, ela funciona para todo o resto da população. Então, mais um projeto nosso nesse sentido, que garante a criação de mecanismos de punição administrativa, no âmbito do município de Natal, para agressores de mulheres”, declarou Samanda.
Segundo a parlamentar, a proposta pretende fortalecer a atuação do município no enfrentamento à violência contra a mulher, criando novos instrumentos de responsabilização além das medidas previstas pela legislação penal.
Durante a mesma sessão, a Câmara também aprovou outras matérias, entre elas o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos empregados públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar).
Os vereadores ainda aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 992/2025, de autoria do vereador Pedro Henrique (PP), que prevê a publicação dos currículos acadêmicos e profissionais de ocupantes de determinados cargos de gestão comissionados da administração pública municipal.