O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Câmara Municipal de Serra Negra do Norte que anule um contrato de assessoria contábil. A medida seria necessária devido a suspeitas de irregularidades. A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó aponta para indícios de sobrepreço no processo de contratação.
A Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN realizou uma perícia contábil detalhada sobre os gastos efetuados pela casa legislativa no contrato em questão. Os técnicos identificaram um aumento de aproximadamente 39% no valor contratado sem justificativa plausível. Além disso, o preço mensal supera em 29,31% a média praticada no mercado local. Assim, o órgão apurou um dano ao erário de R$ 20.400,00 apenas no ano de 2025.
A Promotoria constatou ainda que o contrato foi prorrogado para o ano de 2026, sendo publicado o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 00002/2025. Assim, a vigência ficou estendida até 06 de janeiro de 2027 em um valor global reajustado ainda maior, fixado em R$ 93.969,00.
Diante da situação, a Promotoria fixou prazo de 10 dias úteis para o gestor informar se acatará a recomendação. A Câmara deverá anular o contrato e o respectivo termo aditivo em 45 dias. Caso a medida seja descumprida, o Ministério Público poderá ajuizar ações judiciais cabíveis.