O MPRN e o CREMERN, juntamente com a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e as Secretarias Municipais de Saúde de Natal e São Gonçalo do Amarante, realizaram uma série de inspeções em estabelecimentos de saúde habilitados no atendimento especializado em Assistência Vascular na Região Metropolitana, nos dias 27 e 28 de fevereiro. As visitas técnicas ocorreram no Hospital dos Pescadores de Natal, no Centro Especializado em Tratamento de Úlceras (CETUC) de Parnamirim, nas Policlínicas de Macaíba e Extremoz e no Centro de Especialidades Médicas de São Gonçalo do Amarante. O objetivo foi verificar a qualidade do atendimento prestado aos pacientes com lesões vasculares e portadores de pé diabético.
Essas inspeções fazem parte de uma diligência acordada na 27ª sessão de mediação dos autos da Ação Civil Pública n. 0811381-49.2019.4.05.8400, que está em tramitação na 1ª Vara Federal. A ação visa organizar a assistência vascular aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte, estruturando a rede hospitalar e ambulatorial nos municípios de Mossoró, Natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.
Desde 26 de novembro de 2022, a ação já resultou na realização de 2.356 procedimentos cirúrgicos, eliminando um represamento de mais de 400 pacientes em fila de espera. Atualmente, 175 pacientes aguardam por procedimentos cirúrgicos, sendo que 39 estão em cirurgia, 22 estão no preparo para o procedimento, 1 aguarda transferência, 11 aguardam avaliação pelo especialista e 102 estão na lista cirúrgica, de acordo com dados do RegulaRN Vascular.
No Estado, a Lei 11.340/2003 dispõe sobre o Programa de Saúde do “Pé Diabético”, visando prevenção, diagnóstico e tratamento das lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. A lei estabelece que hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas devem oferecer atividades educativas aos pacientes diabéticos, além de disponibilizar medicamentos e assistência por equipe médica especializada.
Para mais informações, acesse a ata da 27ª sessão de mediação nos autos da Ação Civil Pública n. 0811381-49.2019.4.05.8400.