A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) recebeu 133 denúncias relacionadas às Eleições 2026 até esta terça-feira (13). Desse total, 86 foram registradas durante o primeiro turno e outras 47 chegaram ao órgão após o encerramento da primeira etapa do pleito.
O trabalho de análise das denúncias continua durante o segundo turno, marcado para o próximo dia 25, e seguirá após o fim da disputa eleitoral. Segundo a PRE/RN, o objetivo é garantir que os eleitores possam escolher seus candidatos sem pressão, ameaças ou qualquer forma de compra de votos.
As denúncias envolvem diferentes tipos de possíveis irregularidades, como propaganda eleitoral indevida, uso da máquina pública, assédio eleitoral, violência política de gênero, desinformação e práticas que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor.
“O papel do Ministério Público Eleitoral é garantir que cada eleitor vote com liberdade. A participação da sociedade, por meio das denúncias, é fundamental para isso”, afirmou o procurador regional eleitoral, Fernando Rocha.
Após o recebimento, os relatos passam por análise de procuradores e promotores eleitorais, que avaliam a existência de elementos que justifiquem a adoção de medidas. A PRE/RN ressalta que uma denúncia, por si só, não significa que a irregularidade foi comprovada. Parte dos procedimentos pode ser arquivada por falta de provas ou pela inexistência de infração.
Atualmente, a Procuradoria Regional Eleitoral acompanha 30 autos judiciais relacionados às Eleições 2026. Desse total, 19 são representações, geralmente originadas de denúncias contra candidatos, partidos ou coligações.
Compra de votos é um dos principais focos
Entre as prioridades de atuação do MP Eleitoral está o combate à compra e venda de votos. Para isso, o órgão trabalha em conjunto com a Justiça Eleitoral e forças de segurança, como as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal.
As ações podem envolver rondas, diligências e coleta de informações para identificar responsáveis por possíveis irregularidades.
A PRE/RN também atua de forma preventiva, por meio de recomendações direcionadas a candidatos, partidos, agentes públicos e à população, com orientações sobre condutas permitidas e proibidas durante a campanha.
Entre as práticas acompanhadas estão ameaças, pressão no ambiente de trabalho, oferta de vantagens em troca de apoio político e tentativas de impedir a participação livre do eleitor.
Denúncias envolvem internet, propaganda e uso da máquina pública
Entre as irregularidades comunicadas ao Ministério Público Eleitoral estão casos de propaganda eleitoral irregular, como divulgação fora do período permitido, instalação de peças em locais proibidos, materiais com efeito de outdoor e pinturas em muros.
Também foram registrados relatos de derrame de “santinhos” nas ruas e proximidades dos locais de votação, prática conhecida como “voo da madrugada”.
Outros pontos de atenção incluem perturbação do sossego com uso irregular de carros de som, trios elétricos e amplificadores; impulsionamento pago de conteúdo negativo na internet; uso indevido de inteligência artificial; disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral; e abuso do poder político.
O MP Eleitoral também acompanha denúncias relacionadas ao uso de bens e estruturas públicas em benefício de campanhas, convocação de servidores para atos políticos durante o expediente e vinculação de serviços públicos à obtenção de votos.
Há ainda registros envolvendo assédio eleitoral, coação de trabalhadores, perseguição, ataques à honra, violência política de gênero, irregularidades em candidaturas femininas, desvio de recursos do fundo eleitoral, omissão de despesas e problemas relacionados à declaração de patrimônio.
Canais de denúncia
Eleitores que presenciarem possíveis irregularidades podem encaminhar denúncias ao Ministério Público Eleitoral por meio do MPF Serviços ou das Salas de Atendimento ao Cidadão.
A PRE/RN também disponibiliza orientações sobre condutas que podem configurar ilícitos e crimes eleitorais durante o período de campanha.