A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (13), projetos de lei em primeira discussão que tratam de prevenção de desastres, valorização dos profissionais da educação, justiça socioambiental, incentivo ao audiovisual nas escolas e fortalecimento do comércio local.
As propostas ainda retornam ao Plenário para votação definitiva nas próximas sessões antes de seguirem para as demais etapas do processo legislativo.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 558/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que prevê a divulgação de alertas de desastres à população por meio dos serviços de radiodifusão.
Também avançou o PL nº 315/2025, apresentado pelo vereador Daniel Rendall (Republicanos), que cria a campanha “Outubro Violeta pela Vida e Valorização do Professor”. A iniciativa busca destacar a importância dos profissionais da educação e promover ações de valorização da categoria.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 838/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Justiça Socioambiental. A proposta pretende estimular debates e ações relacionadas às questões ambientais e sociais no município.
Na área cultural, os vereadores aprovaram o PL nº 934/2025, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual nas escolas.
Comércio e reconhecimento de entidades
No setor econômico, a Câmara aprovou o PL nº 260/2026, do vereador Fúlvio Saulo (SD), que inclui o evento “Brilha Natal” no calendário oficial do município.
“É um evento que vem se consolidando no calendário da nossa cidade e o que nós propusemos agora é que ele seja efetivamente colocado oficialmente no calendário de festividades do nosso município”, afirmou o vereador.
Os parlamentares também aprovaram o reconhecimento da Associação Escolinha de Futebol Clube Atlético Felipe Camarão (AEFCAFC) como entidade de Utilidade Pública Municipal. A proposta consta no PL nº 209/2026, apresentado pelo vereador Aldo Clemente (PSDB).
Além disso, foi aprovado o título de Cidadã Natalense para Bárbara Maria Borges de Azevedo, atual reitora da Universidade Potiguar (UnP). A homenagem foi proposta pelo vereador Daniel Santiago (PP).