O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu uma recomendação para reforçar o dever de neutralidade política das forças de segurança federais e estaduais que atuarão nas eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. A medida tem caráter preventivo e busca impedir o uso da estrutura estatal em benefício de candidaturas durante o período eleitoral.
O documento determina que policiais e demais agentes de segurança não permitam a participação de candidatos ou agentes políticos em operações, diligências ou outras ações institucionais com finalidade de promoção eleitoral. Também proíbe a utilização de viaturas, fardamentos, equipamentos e da imagem das corporações para favorecer candidatos, partidos ou federações.
Além disso, a recomendação orienta que as instituições divulguem as determinações entre seus integrantes, reforcem a fiscalização por meio das corregedorias e registrem eventuais contatos institucionais mantidos com candidatos ou representantes partidários durante a campanha e nos dias de votação.
O documento foi encaminhado à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal (PRF), à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar e aos comandos das forças federais e de cooperação que atuarão no Rio Grande do Norte durante o processo eleitoral.
Segundo o procurador regional eleitoral, Fernando Rocha, a atuação das forças de segurança deve respeitar os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da neutralidade.
“As forças policiais são instituições de Estado e não de governo, devendo manter absoluta neutralidade político-ideológica, não podendo o aparato repressor servir para proteger ou promover determinado grupo ou perseguir outros”, afirmou.
Atuação do MP Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral é composto por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público estadual. No Rio Grande do Norte, a Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do MPF, atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e coordena a atuação eleitoral no estado.
Já os promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) são designados para exercer a função de promotores eleitorais perante os juízes e as zonas eleitorais dos municípios, acompanhando a regularidade do processo eleitoral em todo o estado.