O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida ocorre após a condenação de Vasques no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir esclarecimentos sobre os efeitos da perda do cargo público determinada na condenação. Moraes concluiu que a sanção também alcança a condição de aposentado de Vasques e determinou o cumprimento imediato da medida.
Segundo o ministro, o entendimento já havia sido reafirmado pela Primeira Turma do STF durante o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa. Para Moraes, a referência a Vasques como “policial rodoviário federal aposentado” no julgamento servia apenas para descrever sua situação funcional naquele momento. O efeito jurídico da condenação, portanto, alcança a aposentadoria.
Condenação de 24 anos e 6 meses
Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista. A pena inclui condenações por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Além da prisão, o Supremo determinou a perda do cargo público.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Vasques integrou o núcleo responsável por utilizar a estrutura da PRF com desvio de finalidade durante o segundo turno das eleições de 2022. Segundo a denúncia, operações e bloqueios em rodovias foram direcionados para dificultar o deslocamento de eleitores, especialmente na Região Nordeste.
A defesa de Vasques negou as acusações durante o processo e contestou a interpretação de que o então diretor-geral teria atuado para impedir o deslocamento de eleitores.
Aposentadoria antes da condenação
Vasques havia se aposentado da PRF em 2022, aos 47 anos, antes da conclusão do processo que resultou em sua condenação pelo STF. A situação gerou a necessidade de esclarecer se a sanção de perda do cargo também produziria efeitos sobre o benefício previdenciário.
No despacho, Moraes determinou que o acórdão referente aos embargos de declaração seja encaminhado à AGU e estabeleceu o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público mediante a cassação da aposentadoria de Vasques.
Ex-diretor está preso
Após a condenação, Vasques chegou a ser preso no Paraguai, onde foi localizado no aeroporto de Assunção. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, ele tentava deixar o país com destino a El Salvador e utilizava um passaporte paraguaio falso.
O ex-diretor da PRF foi posteriormente transferido para o Brasil e está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre a pena determinada pelo Supremo.
A decisão de Moraes, portanto, não representa uma nova condenação criminal, mas o cumprimento da consequência prevista na sentença anterior: a perda do cargo público, agora aplicada também à aposentadoria que Vasques havia obtido antes da condenação definitiva.