O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, anunciou o lançamento do portal LGBTQIA+ Cidadania e de uma nova publicação da série Cadernos LGBTQIA+ Cidadania. Os lançamentos ocorreram nessa quarta-feira (22), no segundo dia da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em Brasília (DF).
“Vamos avançar nas políticas públicas e transformar isso num sistema nacional. Ainda faltam dados para a gente, mas daqui a pouco isso vai crescer e vamos estar na ponta, com indicadores para que todo mundo possa ver e colocar dados aqui”, destacou a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, durante o lançamento do portal que carregará dados da marca LGBTQIA+ Cidadania.
Portal LGBTQIA+ Cidadania
O novo portal tem como objetivo fortalecer a transparência, ampliar o acesso à informação e promover o diálogo com a sociedade civil, permitindo que qualquer pessoa acompanhe ações, programas e políticas voltadas à população LGBTQIA+. Entre os principais conteúdos disponíveis, estão notícias e publicações técnicas e informativas, como os Cadernos LGBTQIA+ Cidadania.
Lá, também são disponibilizados dados completos sobre os programas Acolher+, Bem Viver+ e Empodera+, iniciativas voltadas à promoção de direitos, enfrentamento à violência e fortalecimento da autonomia de pessoas LGBTQIA+. Um outro destaque é a seção que reúne informações sobre a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+, os Conselhos Estaduais LGBTQIA+, as parcerias institucionais firmadas e a Agenda Nacional de Enfrentamento à LGBTQIAfobia. Acesse o Portal LGBTQIA+ Cidadania clicando aqui.
Cadernos LGBTQIA+ Cidadania
De acordo com o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ (2023), foram registradas 273 mortes violentas relacionadas à LGBTQIAfobia, entre homicídios e suicídios forçados por pressões sociais e familiares. O Disque 100, canal oficial de denúncias de violações de direitos humanos, também evidencia crescimento contínuo de registros envolvendo violência motivada por orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e características sexuais.
Pensando em criar ambientes mais acolhedores e humanizados para vítimas dessas violências, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ lançou uma nova edição dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania durante o segundo dia de conferência. A publicação traz o Guia Orientador para Elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para a Segurança Pública nos casos de violência LGBTQIAfóbica.
O principal objetivo do documento é padronizar o atendimento policial em casos de violência LGBTQIAfóbica. Voltado às Polícias Militares, Civis e Federal, o caderno orienta abordagens, acolhimento e encaminhamento das vítimas, promovendo práticas humanizadas e respeitosas, além de prever mecanismos de feedback para ajustes no processo de atendimento.
O Guia se insere na Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ e em acordos interinstitucionais que visam fortalecer a proteção e a responsabilização dos agressores.
O documento busca consolidar uma cultura policial inclusiva e antidiscriminatória, articulando formação continuada, monitoramento e avaliação das ações. Trata-se de um marco na construção de um sistema de segurança pública inclusivo, democrático e efetivamente protetivo à população LGBTQIA+, contribuindo para reduzir a impunidade e promover o acesso à justiça e à cidadania.