Neste sábado (13), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declarou em uma rede social que o ministério está monitorando o incidente envolvendo a desembargadora e a juíza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos, vítima de estupro, em Goiás. Segundo a ministra, situações como essa não deveriam ser objeto de decisão judicial, pois a legislação brasileira é clara ao autorizar o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia.
“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres. Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres”, escreveu Cida Gonçalves.
Intimação
Nessa sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) fossem intimadas a prestarem esclarecimentos sobre suas decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez à menina.
Em sua decisão, o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, destacou que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”, e por isso determinou a intimação da juíza e da desembargadora.
O corregedor-nacional decidiu intimar a desembargadora e a juíza com base em uma reportagem do site Intercept Brasil. Segundo o veículo, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
A reportagem também mencionou que a vítima está atualmente na 28ª semana de gestação e tem tentado interromper a gravidez desde a 18ª semana. De acordo com o corregedor, se as alegações forem confirmadas, o caso poderá implicar em uma falta funcional com consequências disciplinares.
Fonte: Agência Brasil