O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, pedindo a condenação solidária das duas ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A ação foi protocolada na quarta-feira (8) e tramita na 7ª Vara Cível de Brasília, sem decisão judicial até o momento. As informações são da Coluna Grande Angular, do Metrópoles.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, o MPDFT sustenta que Virginia atuou como “braço operacional da captação” de clientes para a casa de apostas, ao divulgar conteúdos que, segundo o órgão, induziam consumidores ao erro e estimulavam a prática de apostas por meio de publicidade considerada abusiva.
De acordo com a petição, a influência exercida por personalidades digitais vai além da mera divulgação de produtos ou serviços e cria uma relação de confiança capaz de influenciar decisões de consumo.
“Ao recomendar produtos e serviços, os influenciadores induzem o público a adotar comportamentos alinhados ao estilo de vida que promovem. Essa credibilidade transforma as recomendações em verdadeiros selos de aprovação”, afirma o Ministério Público no documento.
Além da indenização milionária, o MPDFT solicitou à Justiça a concessão de tutela de urgência para que Virginia remova imediatamente das redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que, segundo o órgão, prometam lucros irreais, induzam consumidores ao erro, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem estratégias consideradas enganosas, como publicidade disfarçada em conteúdos pessoais.
Na ação, o Ministério Público argumenta que o objetivo não é apenas reparar eventuais danos já causados, mas impedir a repetição de práticas que considera abusivas.
O promotor cita, entre os exemplos, campanhas veiculadas durante a Copa e menciona uma ação promocional envolvendo uma partida entre Argentina e Cabo Verde, apontada como um episódio em que a publicidade teria potencial para induzir consumidores ao erro.
Segundo o MP, o valor de R$ 120 milhões foi estimado com base na dimensão econômica da atividade, na repercussão social da conduta e no potencial lesivo da publicidade investigada. Caso haja condenação, o órgão pede que os recursos sejam destinados preferencialmente a programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A ação civil pública é resultado de um inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) para apurar a atuação da plataforma Blaze e a publicidade relacionada às apostas esportivas.
O processo passa a tramitar na Justiça do Distrito Federal e ainda aguarda manifestação do Judiciário sobre os pedidos formulados pelo Ministério Público.
Defesa nega irregularidades
Em nota, a defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação por meio da imprensa e afirmou que responderá às alegações nos autos.
Os advogados sustentam que o próprio Ministério Público reconhece a existência de diligências ainda pendentes, como a requisição de contratos e outras informações consideradas relevantes para esclarecer a natureza da relação entre a influenciadora e a plataforma de apostas.
Segundo a defesa, o MPDFT deveria ter aguardado a conclusão das investigações antes de ajuizar a ação.
Os representantes da influenciadora também rejeitam as acusações de atuação predatória, conluio ou intenção de causar prejuízo aos consumidores.
“A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”, afirma a nota.
A defesa conclui dizendo confiar nas instituições e no Poder Judiciário e afirma que apresentará documentação para demonstrar a improcedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público.