A Prefeitura do Natal sancionou a Lei Nº 8.093, que prevê medidas para combater a cultura do crime organizado em espaços públicos da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24).
O texto também foi aprovado na Câmara Municipal. Segundo a nova norma, o poder público irá adotar medidas de enfrentamento, com a inibição da difusão de símbolos, sinais ou mensagens que façam referência, direta ou indireta, a organizações criminosas ou facções em espaços públicos.
Na esfera estadual, o Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei estadual que impede o governo de contratar shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que exibam apologia ao crime, ao consumo de drogas ou estímulo a práticas sexuais. A medida, apelidada de “Lei Anti-Oruam”, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra em dezembro.
O termo faz alusão ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, que protagonizou episódios de homenagem ao pai e a outros condenados pela Justiça em suas apresentações.
A legislação afirma que crianças e adolescentes devem ter garantido um desenvolvimento pautado pela dignidade e longe de conteúdos considerados ilícitos ou inadequados para a faixa etária. O texto também lembra que o acesso à cultura precisa observar o princípio do “melhor interesse do menor”.
Com a nova regra, todos os contratos firmados pela administração pública estadual — tanto órgãos da administração direta quanto entidades da administração indireta — terão que incluir uma cláusula proibindo artistas e produtores de apresentarem conteúdos que contrariem essas restrições. Com informações do Portal 98 FM.