O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tirbunal Federal), acatou nesta sexta-feira (24) um pedido do PSD (Partido Social Democrático) e determinou a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, como governador interino do estado.
Nesta manhã, o PSD protocolou no Supremo um pedido para que que a Corte negasse a demanda do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), para assumir imediatamente o governo do estado.
A petição era, na prática, uma reação ao pedido apresentado na quinta-feira (23) pela Alerj, e pelo próprio Ruas, depois de sua eleição para a presidência da Casa na última sexta-feira (17).
Na ocasião, a assembleia informou que a eleição é um “fato novo” que gerou um restabelecimento da ordem sucessória prevista na Constituição estadual pela qual o presidente da Alerj assume o estado em caso de vacância do governador e do vice.
Hoje, o fundamento usado pelo PSD na petição foi o de que o pedido para que Ruas tome posse foi feito em uma ação que não trata da linha sucessória, o que contraria decisão do próprio Supremo e contribui “para desestabilizar ambiente tão conturbado do estado”.
Zanin acatou os argumentos. Segundo ele, não se discute a legitimidade das eleições que fizeram Ruas presidente da Alerj, mas sim a possibilidade de votações indiretas para mandato tampão no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, o STF possui uma liminar em vigor que determina explicitamente a permanência do presidente do TJ no governo até que a Corte julgue definitivamente o tema sobre a modalidade das eleições.
“Não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que “até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, disse.
*Com informações de CNN