A Assembleia Legislativa (ALRN) lança oficialmente nesta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da ALRN, campanha contra o capacitismo. O influenciador e ativista Ivan Baron, está protagonizando a campanha abordando as consequências das ações e discursos capacitistas. Natural do RN, Ivan enfrenta dificuldades de locomoção devido à paralisia cerebral adquirida após uma meningite aos três anos de idade.
O capacitismo é toda a discriminação, violência ou atitude contra a pessoa com deficiência. As pessoas que possuem crenças limitantes a respeito das pessoas com deficiência são chamadas de capacitistas. A deficiência não é limitante, pensar deste modo é presunção e equívoco.
No Brasil, existem algumas leis que garantem o direito da pessoa com deficiência e sua inclusão na sociedade. Como é o caso da LBI (Lei Brasileira de Inclusão), que contempla desde acessibilidade em estabelecimentos comerciais, como também no ambiente digital, na educação e no trabalho, além de também punir pessoas e organizações que desrespeitam e agridem as pessoas com deficiência. Quando esses regulamentos não são respeitados em nosso país, seja por negligência ou má fé, também podemos considerar uma forma de capacitismo.
No arcabouço legislativo, já são leis no RN, por exemplo, as sanções administrativas às pessoas que discriminarem indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como também são previstas sessões de cinema adaptadas às pessoas com TEA.
Também por iniciativa parlamentar, o RN passou a ter o “Selo + Acesso”, concedido às empresas que proporcionam inclusão e acessibilidade, além de ter sido obrigatória a instalação de sinalização tátil e sonora em prédios de uso coletivo e público.
Recentemente foi sancionada a lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que amplia de 5% para 10% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no estado.
Por outro lado, ainda há outras propostas em discussão para aprimoramento e aprovação no Legislativo, como a implantação de um programa de saúde mental para os cuidadores de pessoas com deficiência, iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP), que também propôs garantir o fornecimento de bengalas às pessoas com deficiência visual. Já o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) propôs uma lei que garanta o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de um animal de apoio emocional.
Além dos debates e campanhas sobre o tema, a ALRN tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais.
Buscando abordar e orientar ações quanto ao tema, a Casa disponibilizou em seu portal uma cartilha estimulando atitudes que favoreçam a ampliação da acessibilidade e da inclusão.