O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) a indicação do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. Para presidir o colegiado especial, o escolhido foi o deputado Alencar Santana (PT-SP).
A comissão será instalada nesta quarta-feira (29). O colegiado foi criado especificamente para analisar o mérito da proposta.
Na semana passada, a proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde os deputados deliberaram sobre a chamada admissibilidade, ou seja, a conformidade com as regras constitucionais.
Agora, a comissão especial deverá analisar, por exemplo, a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida.
Depois de analisada no colegiado, a proposta deverá seguir para a votação no plenário. Hugo Motta pretende acelerar a tramitação. A ideia do presidente da Casa é votar a PEC no plenário até o final de maio e conseguir ter a aprovação no Congresso ainda no primeiro semestre.
*Com informações de CNN