O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou o Edital nº 3/2026 convocando partes com pendências de custas judiciais finais ou remanescentes de processos arquivados a regularizarem a situação financeira. O documento foi publicado na edição de 15 de outubro do Diário da Justiça eletrônico (DJe).
Os interessados têm prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para entrar em contato com o TJRN e providenciar a quitação dos débitos.
A regularização pode ser feita pelos canais disponibilizados pelo Judiciário estadual: pelo e-mail custasfinais@tjrn.jus.br, pelo WhatsApp (84) 98856-1366 ou pelos telefones (84) 3673-8086 e (84) 3673-813.
Quem preferir também poderá comparecer presencialmente à sede do Tribunal de Justiça, localizada na Avenida Jerônimo Câmara, 2000, bairro Nossa Senhora de Nazaré, em Natal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Segundo o TJRN, durante o período estabelecido no edital, os canais de atendimento estarão disponíveis para orientar as partes e permitir a regularização das pendências relacionadas às custas judiciais finais ou remanescentes de processos que tramitaram na Justiça estadual.
O tribunal alerta que o não atendimento ao edital acarretará a inscrição dos débitos em dívida ativa, além da inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de inadimplentes.