Pessoas elegíveis ao Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão até 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastramento biométrico. A exigência passa a valer para concessão, manutenção e renovação do benefício e foi formalizada pela Portaria Conjunta nº 23, divulgada no Diário Oficial da União.
A regra também se aplica a cidadãos que solicitarem outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial, ampliando o alcance da exigência de identificação biométrica nos programas sociais do país.
Para quem ainda não possui biometria cadastrada, será necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional até 31 de dezembro de 2027. O documento permitirá a coleta biométrica e garantirá a continuidade do acesso aos benefícios. Já os beneficiários que possuem biometria registrada em bases como o Tribunal Superior Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte seguem com as regras atuais, sendo obrigados a emitir a nova identidade apenas a partir de janeiro de 2028.
A emissão da nova carteira começa com o agendamento online no site do governo estadual. No dia marcado, o cidadão deve apresentar certidão de nascimento ou casamento. A primeira via do documento, em versão impressa, é gratuita. Segundo dados oficiais, mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas no Brasil.
A portaria também prevê exceções. Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias, por motivos de saúde ou deficiência, poderão ser dispensadas temporariamente do cadastro biométrico. Nesses casos, será necessário apresentar atestado médico que comprove a condição. A regularização poderá ser exigida posteriormente, sob risco de bloqueio do benefício até a atualização dos dados.
De acordo com a Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a ampliação do prazo busca evitar prejuízos às famílias em situação de vulnerabilidade. A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, afirmou que a medida fortalece a gestão do programa e aumenta a segurança dos dados.
Segundo ela, a adoção da biometria deve reduzir inconsistências e prevenir fraudes, garantindo que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa, sem comprometer o acesso das famílias ao benefício durante o período de adaptação.