A governadora Fátima Bezerra deu posse nesta segunda-feira (18), aos novos integrantes do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) e do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). As duas entidades têm a função de atuar juntas no planejamento e implementação de políticas habitacionais no estado.
O mandato dos conselheiros é de dois anos. O CEHIS é composto por 14 membros, representando o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal, universidades, a Federação das Indústrias (FIERN) e movimentos populares. Já o FEHIS é ligado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), e tem natureza contábil e financeira, gerenciando os recursos orçamentários dos programas habitacionais e sociais.
Na solenidade de posse, a governadora Fátima Bezerra destacou o empenho do Governo na implementação de políticas públicas, no intuito de reduzir o déficit habitacional no Rio Grande do Norte. “O que está acontecendo hoje é lei. Não é um programa. É uma política de estado”, destacou a governadora.
A governadora disse ainda que os conselhos não serão órgãos meramente burocráticos, mas assumirão papel funcional e prático no estabelecimento das políticas habitacionais, para a construção de unidades habitacionais destinadas aos menos favorecidos. “É nos conselhos que vocês vão saber quanto de dinheiro vai ter no Fundo Estadual de Habitação. É nos conselhos onde vocês vão definir as diretrizes, os programas, os planos”, ressaltou Fátima.
A secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Oliveira, que preside o CEHIS, ressaltou a importância das instituições para a garantia do direito à moradia de todos os potiguares que precisam. Ela ressaltou ainda o prejuízo gerado pelo abandono da causa pelo Governo Federal nos últimos quatro anos. “O Minha Casa, Minha Vida acabou, casa de espécie alguma ficou no lugar e a luta por moradia foi o que sobreviveu e se intensificou”. A secretária lembrou ainda que, por outro lado, no âmbito estadual, o governo trabalhou na manutenção do programa Pró-Moradia, como também iniciou o maior programa de regularização fundiária da história. O adjunto da SETHAS, Adriano Gomes, presidirá o FEHIS.
Antes das assinaturas dos termos de posse, a solenidade contou com a palavra de José Vanilson Torres, que compõe uma entidade de luta por moradia, e também fará parte de um dos conselhos. “Voltamos a ter possibilidades reais de termos nossa moradia digna, enquanto direito constitucional. E este conselho vai nos dar possibilidades reais desta construção coletiva”, disse.