O resgate à cidadania e promoção à justiça à pessoa idosa com políticas sociais. É isso que o Governo do Estado, por meio da SETHAS, está fazendo às pessoas em situação de vulnerabilidade ao cofinanciar Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIS).
As palavras são da governadora Fátima Bezerra ao assinar convênios hoje convênios com três ILPIs, a Associação Espírita Enviados de Jesus (Lar da Vovozinha), Instituto Juvino Barreto e Centro Pastoral Nossa Senhora da Conceição, no valor anual de R$ 720 mil por meio de edital público para 39 vagas de acolhimento.
O termo, disse a governadora, assegura o fomento e apoio às instituições selecionadas que prestam relevante serviço à saúde e à vida das pessoas idosas do Rio Grande do Norte. “É um reconhecimento às instituições por se dedicarem a dar apoio às pessoas idosas, e o estado, enquanto ente federativo, tem mais que agradecer e fazer todo esforço para cooperar e chegar junto. E é isso que nós estamos fazendo.”
De acordo com a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, com a assinatura do termo, o Governo do Estado vira uma página de omissões das gestões anteriores que não apoiavam as ILPIs. “É no governo Fátima Bezerra que esse apoio se inicia”.
O secretário-ajunto da SETHAS, Adriano Gomes, destacou que a iniciativa do Governo do Estado em cofinanciar instituições é imprescindível para atender a parte da população que necessita o acolhimento feito pelas ILPIS.
As instituições quando acolhem um idosos não sabem as histórias que vêm por trás como situações de negligência, de violência, de empréstimos não autorizados, explicou Romildo Martins, advogado do Instituto Juvino Barreto.
Zilmar Paulino, do Lar da Vovozinha, disse que a assinatura do termo de cooperação é um reconhecimento do Governo do Estado. “Estamos muito felizes com essa contemplação”. Lila Carvalho, também do Lar da Vovozinha, disse que encara o convênio como um novo desafio para a instituição e os recursos vão ser investidos em reforma e adequação do prédio para melhorar o acolhimento aos idosos.
Do Espaço Solidário, o Padre Robério Camilo disse que nos 16 anos à frente da instituição, esta foi a primeira vez que assinou um termo de cooperação nestas condições com o Governo do Estado. A Irmã Rita de Cássia, do Instituto Juvino Barreto, ressaltou que a assinatura do termo é um presente, principalmente, para as pessoas idosas.
O presidente em exercício do CEPEDI RN, Íkaro Freitas, destacou que a situação dos municípios, principalmente de pequeno porte, é desafiadora diante da necessidade de acolhimento e não se tem para onde enviar as pessoas idosas. Por isso, elogiou a iniciativa do Governo do Estado e da SETHAS.
No dia 1º de junho de 2020, a governadora Fátima Bezerra assinou o decreto nº 29.737, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI).
O decreto atribui à SETHAS o papel de assessorar, implementar e avaliação a Política Estadual do Idoso, bem como planos, programas, projetos e atividades de defesa de seus direitos e de valorização de seu papel cultural e social, sugerindo estratégias e propondo soluções aos problemas inerentes a essa população.
EDITAIS
O Governo do Estado, por meio da SETHAS, lançou dois editais no valor total de R$ 1,4 milhão para acolhimento de pessoas idosas no RN. O primeiro para ILPIs em Natal, e o segundo para os primeiros serviços regionalizados de ILPIs, em andamento. Em Natal, o valor global anual do cofinanciamento é destinado a 39 vagas, sendo o valor mensal por pessoa idosa acolhida de R$ 1.500.
Também no dia 20 de julho/2023 a SETHAS publicou o edital n° 04/2023 de Chamamento Público para credenciamento e celebração de termo de colaboração com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos na modalidade Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas (ILPI’s) em territórios do RN, direcionado para atuação nos territórios da cidadania Assú-Mossoró, Sertão do Apodi, Agreste Litoral Sul e Seridó, no mesmo valor do edital de Natal.
A finalidade é abrir um total de 40 vagas para acolhimento regionalizado de pessoas idosas em situação de violência e/ou violação de direitos no Rio Grande do Norte.