Por Elane Nascimento
A Prefeitura de Natal sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), criando um mecanismo permanente para captar, gerir e aplicar recursos destinados ao fortalecimento da atividade turística na capital. A nova legislação permitirá que o município amplie as fontes de financiamento para investimentos em infraestrutura, promoção do destino, qualificação profissional, pesquisas e desenvolvimento de políticas públicas para o setor.
Ao sancionar a lei, o prefeito Paulinho Freire afirmou que o novo instrumento fortalece o turismo como estratégia permanente de desenvolvimento econômico da capital.
“Estamos dando um passo importante para consolidar o turismo como uma das principais ferramentas de geração de emprego, renda e desenvolvimento para Natal. O Fundo Municipal de Turismo garante que possamos planejar investimentos de forma permanente, captar novos recursos e fortalecer ações que tornem nossa cidade cada vez mais competitiva e preparada para receber visitantes. Essa é uma conquista que beneficia toda a população, impulsiona a economia e reforça o potencial turístico da nossa capital”, declarou.
Segundo o secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, o principal objetivo do Fundo é criar novas possibilidades de financiamento para as ações voltadas ao turismo.
“A gente cria um mecanismo de possibilidades de captação de recursos para o incremento das políticas de turismo da cidade. O fundo, na estrutura da sua lei, tem justamente quais recursos podem ser arrecadados, quais recursos podem ser utilizados, de que formato, como será a fiscalização e como a governança desse recurso será feita. E todos eles realmente com o propósito do desenvolvimento turístico da nossa cidade”, explicou.
Ainda de acordo com Sanclair Solon, o Fundo não cria recursos automaticamente, mas estabelece uma estrutura legal para que o município possa receber novas receitas destinadas exclusivamente ao turismo.
Entre essas possibilidades, ele explica que estão emendas parlamentares, convênios com governos federal e estadual, transferências entre fundos públicos, doações, parcerias e receitas provenientes de editais, premiações, pesquisas e projetos de capacitação.
“A gente, por exemplo, pode ter emendas parlamentares destinadas ao fundo. A gente pode criar uma política de editais, de premiações, de formato de capacitação, de realização de pesquisas de demanda e oferta turística, tudo com recurso do fundo. Ele pode receber doações, pode ter convênios de recursos federais e transferências fundo a fundo. Tudo isso foi previsto em lei”, afirmou.
Para Sanclair, o fortalecimento do turismo gera reflexos diretos sobre a economia da cidade.
“Toda hora que a gente investe no turismo, a gente fortalece a cadeia, fortalece o desenvolvimento econômico, fortalece as pessoas que vivem no turismo, essa cadeia que é a mais importante da nossa cidade”, comentou.
O secretário também enfatizou que a utilização dos recursos será acompanhada por mecanismos de controle e participação social. Segundo ele, o Plano Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo serão responsáveis por orientar e fiscalizar a aplicação dos investimentos.
“Lembrando que o Fundo tem como instrumento de controle o Plano de Turismo, elaborado em parceria com as políticas nacionais de turismo, e o Conselho Municipal de Turismo está integrado. O Conselho reúne representantes de instituições públicas e privadas que participam, opinam e são consultados. Não é uma questão que saiu da cabeça do secretário. Existe um conjunto de pessoas que pensa o turismo e atua tanto nas políticas públicas quanto nas privadas”, ressaltou.
Sanclair também esclareceu que o Fundo complementará os investimentos já realizados pela Secretaria Municipal de Turismo.
“Além das dotações orçamentárias da própria secretaria, existe a possibilidade de se ter novos recursos.
A gente começa agora um processo de conseguir recursos para que o Fundo possa recebê-los e executar novas políticas ou ampliar as que já existem. Isso é importante porque representa uma nova forma de captação de recursos. Não vai aparecer dinheiro do nada, mas cria um instrumento para buscar esses investimentos e ampliar as ações na cidade”, explicou.
A legislação prevê que o FUMTUR poderá financiar ações de promoção turística nos mercados local, nacional e internacional, qualificação profissional, apoio a eventos, investimentos em infraestrutura, desenvolvimento de rotas e circuitos turísticos, incentivo à inovação tecnológica, sustentabilidade, campanhas educativas e fortalecimento do turismo comunitário.
As receitas do Fundo poderão ser formadas por dotações orçamentárias do município, transferências da União, convênios, doações, parcerias público-privadas, concessões de equipamentos turísticos, aplicações financeiras e outras fontes previstas em lei. A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, com fiscalização do Conselho Municipal de Turismo.
O Fundo Municipal de Turismo havia sido criado em 1994, atualizado em 2009, mas teve sua legislação considerada inconstitucional em 2017. A atual gestão retomou a proposta a partir de uma indicação apresentada pelo vereador Fúlvio Saulo. O texto foi discutido e revisado pelo Conselho Municipal de Turismo antes de ser aprovado pela Câmara Municipal.
Autor da indicação que deu origem ao projeto, Fúlvio Saulo destacou que o Fundo amplia os instrumentos legais de incentivo ao setor.
“A nossa ideia, quando apresentamos à Prefeitura a proposta de criação do FUMTUR, foi trazer mais um instrumento jurídico capaz de fomentar o turismo. Temos uma cidade com um potencial gigantesco, e o prefeito Paulinho Freire entende a importância do turismo para Natal. Hoje, ao sancionar essa proposta, ele reafirma esse compromisso e reconhece a importância de fortalecer o setor”, afirmou o vereador.