O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala de trabalho 5×2 não tem como objetivo rediscutir o fim da jornada 6×1, aprovado pelo Congresso Nacional, mas buscar soluções para a implementação da nova regra.
Durante a abertura da audiência, Dino destacou que a Corte não irá retomar o debate sobre a conveniência da mudança na jornada de trabalho, já que essa decisão pertence ao Legislativo.
“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, afirmou.
O ministro é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam a implantação do fim da escala 6×1.
As entidades defendem a suspensão da mudança sob o argumento de que empresas e sindicatos precisam de mais tempo para estabelecer acordos sobre a adoção da nova jornada.
STF debate regras de transição
Segundo Dino, a audiência busca identificar os principais pontos de divergência relacionados à aplicação da Emenda Constitucional que instituiu a escala 5×2.
O ministro afirmou que não espera necessariamente um acordo entre as partes, mas pretende organizar as controvérsias apresentadas por representantes de trabalhadores e empregadores.
Entre os pontos discutidos está a possibilidade de flexibilização das regras para setores que possuem jornadas específicas, como atividades de exploração petrolífera, nas quais trabalhadores podem permanecer em regime de embarque por períodos prolongados.
Dino afirmou que a regra poderá exigir ajustes por meio de negociação coletiva.
“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz à rigidez”, declarou.
Mudança prevê redução gradual da jornada
A Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho. A primeira etapa prevê a redução da carga máxima semanal de 44 para 42 horas, a partir de dezembro de 2026, sem redução salarial.
A jornada deverá chegar a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Durante a audiência, Dino afirmou que não haverá uma redução imediata da jornada para 40 horas.
“Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro. Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional”, disse o ministro.
Participação de trabalhadores e empregadores
A audiência reúne 21 entidades representantes de trabalhadores e empregadores, incluindo centrais sindicais como CUT, Força Sindical e UGT, além de confederações empresariais como CNC, CNI, CNT e CNA.
As discussões devem subsidiar a análise do STF sobre os pedidos apresentados pelas entidades empresariais contra a implementação da nova jornada.
Com informações da Agência Brasil