“As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”, disse o senador Flávio Bolsonaro, após polêmica discussão sobre as praias que poderiam ser “privatizadas”. O parlamentar, que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), acrescentou que “não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”.
O senador busca pôr fim à tese de que a referida PEC poderia privatizar as áreas ou restringir o seu acesso. A polêmica ganhou as redes sociais nos últimos dias e gerou protestos de segmentos da sociedade.
A tendência é que, com esses pontos esclarecidos, a proposta já aprovada na Câmara ganhe fôlego para ser votada também no Senado.
Fonte: Metrópoles