A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta agora segue para análise do Plenário da Casa.
A votação evidenciou posições distintas entre os representantes do Rio Grande do Norte. O senador Rogério Marinho (PL) votou contra a proposta e apresentou uma emenda para flexibilizar as regras de jornada de trabalho, enquanto os senadores Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) manifestaram apoio ao texto.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC foi aprovada em votação simbólica. Dos 27 senadores presentes, apenas Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra o parecer.
Durante a discussão, Rogério Marinho defendeu que a Constituição não estabeleça um modelo único de jornada de trabalho.
Segundo o senador, “a escala possa ser mutável”, permitindo diferentes formatos de acordo com a realidade de trabalhadores e empregadores. Ele também apresentou uma emenda para flexibilizar as regras, mas o destaque foi rejeitado pela comissão.
Marinho ainda pediu vista regimental da proposta após quase cinco horas de debates, o que suspendeu temporariamente a reunião da CCJ. Ao retomar a sessão, o relator explicou que qualquer alteração no texto obrigaria o retorno da PEC à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua tramitação.
Redução gradual da jornada
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e limita o expediente a oito horas diárias, mantendo a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.
Também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salários.
A mudança será implantada de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Após um ano e dois meses, será reduzida definitivamente para 40 horas.
O texto determina ainda que a redução da carga horária valerá para os contratos vigentes, preservando integralmente os salários e os pisos salariais.
Debate dividiu opiniões
Ao defender o parecer, o relator Omar Aziz afirmou que a legislação trabalhista precisa acompanhar as transformações da economia e do mercado de trabalho.
“Esse patamar de 44 horas semanais permanece inalterado há 38 anos. A revisão do parâmetro constitucional não é uma ruptura, mas uma atualização há muito devida”, afirmou.
Aziz também argumentou que a redução da jornada poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores e aumentar a produtividade.
Entre os defensores da proposta, a senadora Zenaide Maia integrou o grupo que apoiou a aprovação da matéria na comissão. O senador Styvenson Valentim também votou favoravelmente ao texto.
Já parlamentares contrários alertaram para possíveis impactos econômicos. Rogério Marinho argumentou que a discussão foi influenciada pelo ambiente político e defendeu que a definição das escalas de trabalho permaneça mais flexível. Outros senadores afirmaram que a redução da jornada poderá elevar custos para empresas, pressionar a inflação e aumentar despesas trabalhistas.
Próximos passos
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada turno.
Antes da primeira votação, a proposta deverá passar por cinco sessões de discussão, embora esses prazos possam ser reduzidos por acordo entre as lideranças da Casa.
Caso seja aprovada sem alterações, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.