A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) manifesta sua preocupação com a revogação da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Vale salientar que, na cotação atual, isso representa cerca de R$ 250, valor superior ao tíquete médio mensal com itens de moda de dois terços da população brasileira.
A tributação das remessas internacionais, adotada em 2024 no contexto do programa Remessa Conforme, contribuiu para reduzir distorções concorrenciais e coincidiu com a recuperação de segmentos importantes do varejo e da indústria. No Rio Grande do Norte, o comércio registrou crescimento real das vendas, ampliação da geração de empregos formais e aumento da arrecadação de ICMS ao longo de 2025.
Dados do IBGE e Ministério do Trabalho mostram que, no ano passado, a receita do varejo do potiguar cresceu quase 10% (9,6%), em termos nominais. Mesmo descontando a inflação do período, o setor manteve forte crescimento no último ano, com alta de quase 5% (4,7%). No mesmo período, estimulado por esse crescimento, o comércio abriu 3.500 postos de trabalho com carteira assinada, contribuindo para a maior massa salarial e renda média da série histórica.
Sendo assim, a entidade entende que a decisão representa um retrocesso para o equilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras. O comércio nacional segue submetido a uma elevada carga tributária, custos logísticos, obrigações trabalhistas e exigências regulatórias que não alcançam, na mesma proporção, os produtos importados vendidos diretamente ao consumidor brasileiro.
A Fecomércio RN avalia que a medida pode impactar especialmente micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte dos empregos no setor, além de afetar a competitividade da produção nacional e a arrecadação pública.
A Federação reforça a importância de um ambiente de negócios mais equilibrado, com isonomia tributária e concorrencial, preservando empregos, renda e a sustentabilidade das empresas brasileiras, especialmente nas regiões mais sensíveis aos efeitos da desaceleração econômica, como o Nordeste.