A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) manifestou preocupação com os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Após a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, a entidade fez um alerta aos senadores da República sobre os impactos que a medida poderá causar caso seja aprovada sem mecanismos de compensação.
A proposta seguirá agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de uma eventual promulgação. Segundo a Febrac, a mudança poderá provocar reflexos diretos sobre contratos, custos operacionais e empregos em setores responsáveis por atividades consideradas essenciais, como hospitais, escolas, aeroportos e órgãos públicos.
O presidente da Febrac, Edmilson Pereira, afirmou que acompanha a tramitação da PEC com preocupação diante das consequências econômicas e operacionais que poderão surgir a partir da redução da jornada de trabalho.
“Estamos falando de atividades essenciais que funcionam de forma contínua. Qualquer alteração estrutural precisa considerar a realidade operacional das empresas e os impactos diretos”, destacou.
A entidade defende que o debate no Senado seja acompanhado por medidas que garantam equilíbrio econômico e segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Para Edmilson Pereira, mudanças dessa dimensão exigem planejamento e uma implementação gradual.
“Mudanças dessa magnitude exigem transição responsável, diálogo permanente e mecanismos compensatórios que preservem a sustentabilidade das empresas e a manutenção dos empregos formais”, afirmou.
A Febrac também avalia que empresas prestadoras de serviços poderão enfrentar aumento significativo dos custos para manter operações ininterruptas, principalmente em contratos públicos e privados que demandam cobertura permanente de equipes.
De acordo com a federação, em diversos segmentos será necessário ampliar o quadro de funcionários para assegurar o mesmo nível de atendimento atualmente prestado. A situação, segundo a entidade, tende a impactar especialmente pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade financeira para absorver despesas adicionais.
“Em muitos segmentos, será necessário ampliar quadros de funcionários para garantir o mesmo nível de atendimento. Isso pode gerar pressão financeira principalmente sobre pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade de absorver custos adicionais”, concluiu o presidente da Febrac.