A Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou um estudo preliminar que revelou uma redução de 22,5% no número de crianças e adolescentes envolvidos nas piores formas de trabalho infantil, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do IBGE.
A redução expressiva do trabalho infantil nas piores formas ocorreu de 2022 para 2023, atingindo principalmente a faixa etária de 5 a 13 anos, com uma diminuição de 46,8%. Nessa faixa etária, nenhum tipo de trabalho é permitido, devido à maior suscetibilidade das crianças e adolescentes aos agravos à saúde causados pelo trabalho. Nas demais faixas etárias, também houve queda: 15% entre os adolescentes de 14 e 15 anos e 16,5% entre aqueles de 16 e 17 anos.
As piores formas de trabalho infantil estão elencadas no Decreto nº 6.481/2008, que, regulamentando a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, aprovou a chamada Lista TIP (Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil). A Lista TIP elenca trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade de crianças e adolescentes que ocasionam graves riscos ocupacionais e repercussões à saúde de pessoas menores de 18 anos.
O estudo analisou as últimas PNADc, havendo constatado que, após atingir o maior pico de crianças e adolescentes em piores formas de trabalho infantil em 2022 (756 mil), o Brasil conseguiu, em 2023, com a retomada das políticas públicas, redução do desemprego, aquecimento da economia e aumento das ações fiscais do MTE, reduzir para 586 mil, atingindo o menor patamar de trabalho infantil em piores formas de toda a série histórica.
O estudo analisou as últimas PNADc e constatou que, após atingir o pico mais alto de crianças e adolescentes envolvidos nas piores formas de trabalho infantil em 2022 (756 mil), o Brasil conseguiu, em 2023, reduzir esse número para 586 mil. Essa diminuição foi possível graças à retomada das políticas públicas, à redução do desemprego, ao aquecimento da economia e ao aumento das ações fiscais do MTE, alcançando o menor patamar de trabalho infantil nas piores formas de toda a série histórica.
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho José Tadeu de Medeiros Lima, responsável pela elaboração do estudo, “se mantivermos o ritmo de redução ocorrido em 2023, com a retirada de 170 mil crianças e adolescentes das piores formas de trabalho infantil em um ano (redução de 22,5%), estima-se que, em menos de 5 anos, em tese, alcançaremos o cumprimento da Meta 8.7 dos ODS, relacionada à erradicação do trabalho infantil em suas piores formas”, explica.
Resultados expressivos e desafios persistentes
Entretanto, ainda existem muitos desafios para a erradicação das piores formas de trabalho infantil, como a manutenção desse ritmo de redução e a inclusão, nos dados estatísticos, de informações sobre algumas formas de trabalho infantil, como o uso de crianças e adolescentes no narcotráfico e na exploração sexual comercial, que, devido às suas naturezas e especificidades, são subnotificadas na PNADc.
Ademais, embora a PNADc/2023 aponte uma diminuição do trabalho infantil nas piores formas no Brasil, quando comparada com a PNADc/2022, essa redução não foi linear nem homogênea entre as unidades da federação. Em 21 estados houve redução, enquanto em 5 estados e no Distrito Federal ocorreu aumento do trabalho infantil nas piores formas.
No comparativo entre 2022 e 2023, as Unidades da Federação apresentaram variações que foram desde uma redução de 71,4% no trabalho infantil nas piores formas em Roraima até um aumento de 90,1% em Tocantins. Entre os estados que apresentaram as maiores diminuições, destacam-se o Rio Grande do Norte (65,3%) e o Piauí (44,8%). Por outro lado, o crescimento do trabalho infantil nas piores formas ocorreu nos estados do Amapá (7,6%), Amazonas (11,1%), Ceará (9,3%) e Rondônia (0,2%), além do Distrito Federal (24,4%).
Os dados demonstram, portanto, que a diversidade econômica e social regional no Brasil influencia significativamente a ocorrência do trabalho infantil nas piores formas. Nesse contexto, o coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, destaca a importância do estudo realizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho, afirmando que “é necessário conhecer a situação do trabalho infantil nas piores formas em cada Unidade da Federação, para possibilitar a criação de estratégias regionais e locais, além de orientar as ações de fiscalização e as políticas públicas relacionadas ao tema, visando um enfrentamento efetivo do trabalho infantil”.
Para combater as piores formas de trabalho infantil, o MTE conta com a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, 27 Coordenações Regionais e o Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, além de coordenar a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, um dos principais instrumentos de gestão da política nacional de erradicação do trabalho infantil.
Ferramentas e canais de denúncia
O MTE possui uma estrutura abrangente e eficaz para o combate ao trabalho infantil, com a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, 27 coordenações regionais, um Grupo Móvel de Fiscalização e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
Além disso, o Sistema Ipê Trabalho Infantil oferece uma plataforma prática e acessível para denúncias, disponível no site Ipê Trabalho Infantil .
O estudo “Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil no Brasil – Unidades da Federação (PNADc/2023 do IBGE) – Trabalho Infantil nas Piores Formas (Caderno Nº 1)” pode ser consultado aqui .