Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária é uma temática indispensável para os debates que envolvem a economia de todo o país e do estado. Ao Diário do RN, o diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Guilherme Mercês, falou sobre a perspectiva nacional e local sobre a reforma tributária e quais benefícios ela trará: “O atual sistema tributário é muito complexo e impõe grandes custos às empresas. Somente no setor de comércio e serviços às empresas gastamos mais de 140 bilhões de reais com serviços de contabilidade e jurídico para pagar impostos”. O especialista ainda comenta sobre como o RN se enquadra nesses debates de impostos tributários: “Todos os estados serão impactados. A proposta acaba com o ICMS, que é o principal imposto estadual, e junta com o ISS, que é o principal imposto municipal. Além disso, os impostos passam a ser pagos no destino e não na origem como é hoje”.
O diretor da CNC foi um dos palestrantes do Encontro-Debate promovido pela Fecomércio e pela LIDE/RN, nesta segunda-feira (12), para debater a Reforma Tributária. O superintendente da Corecon (Conselho Federal de Economia), Ricardo Valério, também participou do evento, mas não como palestrante, o segmento é de seu interesse e o debate agregou inúmeras contribuições socioeconômicas para o RN. Ele destaca: “A reforma tem um caráter de simplificar os tributos, alavancar o desenvolvimento nacional, melhorar o ambiente de negócios e trazer mais justiça social, há uma expectativa de que não haja aumento de forma nenhuma dos tributos, isso vai fazer parte da medida provisória, que não haverá aumento dos tributos, haverá agregamento de vários impostos”.
De acordo com Ricardo, IPI, PIS, COFINS são impostos federais que vão ser consolidados no IVA (imposto sobre o valor agregado) federal, já o ICMS e ISS vão ser consolidados no IVA estadual/ municipal. O economista ressalta que há uma grande expectativa de se trabalhar na redução dos impostos sobre consumo, uma questão que tem um peso significativo no Brasil e causa injustiça social, Ricardo exemplifica: “Alguém compra 1kg de feijão por R$10,00 e paga R$ 1,70 de imposto, uma pessoa que recebe um salário mínimo paga a mesma coisa que um rico que ganha 100 salários mínimos, com isso, já é um consenso que o Governo lance nessa reforma tributária o que eles estão chamando de ‘cashback’, que é a população mais vulnerável, até dois ou três salários, terão a devolução daqueles impostos que foram pagos sobre a área de consumo”.
Ricardo pontua ainda como era cobrado o imposto de tributação de mercadorias, também citado por Guilherme Mercês e os prejuízos dessa taxação: “Quando a gente compra a mercadoria no estado de São Paulo e a tributação vai para São Paulo, mas agora isso muda, a tributação vai ser ao destino, para o estado do comprador do produto”.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou que o país necessita de um crescimento econômico estável a partir de um melhor ambiente de negócios: “Essas discussões são essenciais para garantir a geração de emprego e renda para os brasileiros. Infelizmente, vivemos em um país com uma carga tributária complexa e excessivamente elevada, o que gera inúmeras dificuldades para os empreendedores e população em geral”, pontuou Marcelo Queiroz.
De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Governo Federal, Bernard Appy, a proposta de reforma tributária se trata de uma reforma do país: “Isso já vem sendo discutido desde 2019 e já está bastante amadurecido no âmbito do Congresso Nacional. A nossa percepção é de que hoje exista um ambiente favorável à aprovação”.
Sobre a proposta atual, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, destaca que há uma leitura, por parte do Governo do RN, que defende que essa proposta precisa ser remodelada para dialogar com o futuro do país. “É uma reforma que visa simplificar o nosso sistema tributário mas, também, trazer um viés de justiça social”, afirmou o titular da pasta estadual.
O diretor de Economia e Inovação da CNC, Guilherme Mercês, afirma que a entidade entende que o sucesso da reforma tributária também depende da não cumulatividade plena: “A CNC tem apresentando cálculos de impacto e propostas concretas, em frequentes reuniões com os Poderes Executivo e Legislativo. Também temos promovido momentos com os empresários para esclarecer o tema, como este evento que realizamos hoje”.
Jean Valério, presidente do LIDE, pontuou que a iniciativa é um esclarecimento aos empresários “para que possam entender as mudanças previstas e como elas podem impactar a economia do estado”.
Classe produtiva defende a alíquota diferenciada para o setor de serviços
Parte das premissas defendidas pelos empresários do setor terciário foi contemplada com a nova proposta, mas a classe afirma que é necessário garantir uma alíquota diferenciada para todo o setor dos serviços. Em função do aumento da carga tributária do setor de serviços, que poderá aumentar em mais de 70%, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), defende que deve haver alíquotas diferenciadas não apenas para segmentos específicos, a proposta inicialmente é que haja distinção apenas para as áreas de saúde, educação e transporte público, mas para todo o setor de Serviços. A CNC propõe uma alíquota máxima de 10,7% para o segmento de Serviços, para que não haja um aumento da carga tributária para o setor.