A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o magistrado conceder prazo de 48 horas para que a defesa explicasse se Bolsonaro havia autorizado a produção do material. O vídeo simulava um pronunciamento do ex-presidente em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Ao solicitar esclarecimentos, Moraes destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
Na resposta enviada ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro sequer poderia ter autorizado a produção do vídeo, uma vez que está sem contato com o filho. Segundo a defesa, Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias, enquanto o próprio ex-presidente teve o direito de receber visitas suspenso por 30 dias.
“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, afirmaram os advogados.
Na decisão que determinou os esclarecimentos, Alexandre de Moraes também apontou que, caso o conteúdo tenha sido produzido sem autorização do ex-presidente, o episódio poderá ter repercussões na esfera eleitoral por configurar eventual divulgação de deep fake, tecnologia que utiliza inteligência artificial para criar ou manipular imagens, vídeos e áudios de forma a simular falas ou ações de uma pessoa. A utilização desse tipo de conteúdo para fins eleitorais é vedada pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa também argumentou que os filhos de Bolsonaro utilizam há anos imagens, discursos e manifestações públicas do ex-presidente em atividades político-partidárias, prática que, segundo os advogados, sempre ocorreu sem oposição do próprio Bolsonaro.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, concluiu a defesa.