CURSO DE MEDICINA PRIVILEGIA MST
Em um movimento que beira o inacreditável e levanta uma onda de protestos e questionamentos, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) se viu no centro de uma polêmica nacional após a determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de autorizar a formação de uma turma do curso de Medicina, em caráter especial, destinada a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão judicial derrubou uma liminar anterior que suspendia o edital, reafirmando a legalidade da seleção para o curso, que está inserido no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
O que causa profunda indignação e sensação de injustiça não é a inclusão, mas a forma. Estamos falando de um dos cursos mais concorridos do país, cuja porta de entrada, para a grande maioria dos jovens, é uma maratona extenuante de estudos focados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares tradicionais. São incontáveis horas de dedicação, investimento financeiro em cursinhos e, acima de tudo, o sacrifício pessoal em busca da tão sonhada vaga, pautada no princípio da meritocracia.
No entanto, o edital em questão prevê um processo seletivo diferenciado. Em vez do rigor do vestibular, a seleção para as 80 vagas, que seriam suplementares, envolveu a análise do histórico escolar e uma redação presencial sobre temas ligados à reforma agrária e saúde no campo.
Embora defensores citem a inclusão social e a reparação histórica, a verdade é que essa “via expressa” para a Medicina, sem a concorrência tradicional e os critérios de mérito amplamente aceitos, fere de morte o princípio da igualdade de acesso à educação pública.
É imperativo deixar claro: não há preconceito contra os membros do MST ou qualquer outro grupo. A crítica reside na quebra da isonomia. Milhares de estudantes de todas as classes sociais, incluindo os mais pobres e batalhadores, lutam anualmente para vencer a régua do ENEM. Essa turma especial, financiada pelo INCRA via Pronera, cria um privilégio que esvazia o esforço e o mérito de quem se submete à competição democrática.
A universidade pública, mantida com o dinheiro de todos os contribuintes, tem a obrigação de ser um espaço de oportunidade, mas essa oportunidade deve ser conquistada pela capacidade e pelo conhecimento, e não por critérios de filiação a movimentos sociais. A decisão do TRF-5, ao autorizar essa aberração, lança uma sombra de dúvida sobre a justiça do processo seletivo e envia uma mensagem perigosa: o esforço pode ser ignorado em nome de políticas que, sob o pretexto de inclusão, promovem a desigualdade às avessas. É um absurdo que precisa ser urgentemente revisto.
BATE-BOCA
Civilizadamente, o deputado Francisco do PT bateu boca com o seu colega José Dias (PL), no plenário da Assembleia Legislativa, por conta da morosidade para apreciação da Lei Orgânica da Administração Tributária, que trata do Estatuto dos Auditores Fiscais de Receitas Estaduais.
ARGUMENTO
A matéria tramita na Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN e chegou à Casa no dia 26 de agosto, portanto, há quase dois meses. E o deputado Francisco do PT cobrou: “Tem mais de dez dias que o prazo estourou”.
ADVERSARIO
Sobre o papel do deputado José Dias, relator da matéria, o deputado Francisco do PT sentenciou: “Sempre reconheci no deputado José Dias com o um ferrenho defensor da regimentalidade e não tenho dúvida de que ele liberará a matéria para que ela siga sua tramitação normal”.
RESPOSTA
Em resposta ao líder do governo na ALRN, o deputado José Dias ironizou: “Não é possível que o Estado leve sete anos para elaborar uma proposta e nós não possamos analisa-la adequadamente. É uma matéria para ser pensada e repensada, pois terá efeitos sérios sobre o futuro do nosso Estado”.
RESPOSTA 2
O deputado José Dias aproveitou a ocasião para alfinetar: “Se for para falar de cumprimento da Constituição, vamos falar do pagamento das emendas, que também é uma obrigação e não vem sendo cumprida” pela gestão Fátima Bezerra (PT).
LEILÃO
Será amanhã, quinta-feira, 23, que o Detran irá realizar leilão, exclusivamente on-line, de veículos e ciclomotores apreendidos, abandonados e não reclamados pelos seus proprietários. Serão 74 lotes de veículos e 21 de sucatas.
BURACO
Comentário de abertura desta coluna de ontem, o assunto da dívida fiscal do estado do Rio Grande do Norte foi assunto na Assembleia Legislativa. O deputado Gustavo Carvalho (PL) confirma a dívida em mais de R$ 6 bilhões, sendo que R$ 2 bilhões foram contraídos na atual gestão. Carvalho sentenciou: “Estamos num buraco. O cofre do nosso estado está em frangalhos”.