O Congresso Nacional deve votar na próxima semana a Medida Provisória 1.357/26, que estabelece o fim da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas digitais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio do Alvorada.
Segundo Motta, a comissão mista responsável pela análise da medida ainda será instalada. A presidência do colegiado ficará com um deputado indicado pela Câmara, enquanto a relatoria será definida pelo Senado. A MP tem validade até meados de setembro e precisa ser votada antes do prazo para não perder efeito.
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, afirmou Hugo Motta.
A medida provisória altera as regras de tributação das compras internacionais de pequeno valor, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”. A proposta busca reduzir o custo para consumidores que utilizam plataformas digitais de comércio eletrônico.
Outras propostas no Senado
Durante o encontro, Hugo Motta também destacou acordos para a votação, durante o esforço concentrado do Senado, de projetos aprovados recentemente pela Câmara dos Deputados.
Entre as propostas estão a PEC da Segurança Pública, a PEC que trata do fim da escala 6×1, o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Para o presidente da Câmara, o avanço das matérias representa um momento de cooperação entre os Poderes.
“É disso que o Brasil precisa, diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre o Congresso e o Poder Executivo”, declarou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou especialmente os projetos relacionados ao setor de tecnologia e aos minerais estratégicos. Segundo ele, as medidas podem estimular novos investimentos no país.
“A possibilidade de investimento no Brasil pode chegar a R$ 500 bilhões”, afirmou Lula. O presidente também defendeu que os recursos naturais e estratégicos sejam utilizados para gerar desenvolvimento econômico para o país.
“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, concluiu.