Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (5), dois projetos de lei complementar de autoria do chefe do Executivo municipal que tratam da atualização da matriz remuneratória de servidores públicos.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 altera dispositivos da legislação vigente e atualiza os valores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), contemplando servidores municipais com a recomposição salarial. Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 promove mudanças na matriz remuneratória da carreira médica do município.
Durante a discussão das matérias, a vereadora Nina Souza (PL) destacou a política de valorização dos servidores adotada pela gestão municipal. “Desde o início, o governo vem dando condições para que os servidores tenham uma melhor qualidade no serviço, garantindo direitos e avanços. O servidor é quem está na ponta, atendendo a população, e precisa desse cuidado. O reajuste é um compromisso da gestão, que sempre esteve ao lado dos servidores”, afirmou.
Além dos projetos do Executivo, outras oito matérias foram apreciadas durante a sessão. Três delas avançaram em segunda discussão, entre elas o Projeto de Lei nº 410/2025, de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), que institui a campanha municipal “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A proposta prevê ações de conscientização contra a exploração do trabalho infantil. “É um grande passo para conscientizar a sociedade. A criança precisa estar na escola, vivendo sua infância com dignidade, sem exploração”, destacou a parlamentar.
Também foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo (PL), que institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no município de Natal.
Segundo a autora, a iniciativa busca promover políticas públicas de valorização e proteção aos profissionais da área. “É uma pauta urgente. O advogado criminalista precisa ter sua atuação respeitada e sua segurança garantida, já que exerce um papel fundamental na defesa dos direitos previstos na Constituição”, afirmou.