O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Segundo a defesa, Flávio Bolsonaro não atua apenas como filho do ex-presidente, mas também integra oficialmente a equipe de advogados constituída no processo de execução penal. Por isso, os advogados sustentam que ele tem direito de se reunir com o pai no exercício da atividade profissional.
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, afirma a defesa no recurso.
A proibição foi determinada na semana passada por Alexandre de Moraes após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. O ex-presidente está impedido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, uma das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.
Na avaliação do ministro, a publicação representou o descumprimento das medidas estabelecidas pela Justiça.
Os advogados de Bolsonaro argumentam, no entanto, que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada e que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para a publicação nas redes sociais.
Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por uma cirurgia e em razão de seu estado de saúde, obteve autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar humanitária. Atualmente, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Pelas regras estabelecidas na execução penal, todas as visitas ao ex-presidente precisam ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Com informações da Agência Brasil.