Autor: Ana Beatryz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.348/2026, que destina 3% do valor arrecadado pelas casas de apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida redireciona recursos que antes eram destinados a áreas como saúde, assistência social e Previdência Social, sem alterar o percentual que permanece com as empresas do setor, fixado em 85% da arrecadação. O texto prevê uma implementação gradual da nova destinação: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os percentuais serão aplicados após o pagamento…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.379/2026, que prevê a adoção da imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer sempre que o método se mostrar mais eficaz ou seguro do que os tratamentos tradicionais. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), altera a Lei Orgânica da Saúde e tem como objetivo ampliar o acesso a esse tipo de tratamento, que hoje é mais comum na rede privada. A legislação teve origem em proposta baseada no Projeto de Lei 2371/2021, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O…

O feriadão da Semana Santa de 2026 foi o mais seguro já registrado no Rio Grande do Norte, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED). Ao todo, foram contabilizadas quatro mortes violentas intencionais em todo o estado. De acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), o número é o menor dos últimos dez anos, desde o início da série histórica, em 2017. Em comparação com 2021, quando foram registradas 22 mortes no mesmo período, a redução chega a 81,82%. Segundo o secretário de Segurança Pública, Francisco Araújo, o resultado…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), estabelece um conjunto unificado de direitos e deveres para pessoas atendidas tanto na rede pública quanto na privada de saúde. O estatuto tem como objetivo garantir mais autonomia, acesso à informação, segurança e respeito à dignidade dos pacientes. Entre os principais pontos, está o direito de participar das decisões sobre o próprio tratamento, com acesso a informações claras sobre diagnóstico, prognóstico, riscos, benefícios e alternativas terapêuticas. A lei…

A reabertura do Estreito de Ormuz deve fazer parte de uma proposta para encerrar a guerra com o Irã, disse o presidente Donald Trump. “Temos que ter um acordo que seja aceitável para mim, e parte desse acordo será garantir o livre tráfego de petróleo e de tudo mais”, afirmou ele em uma coletiva de imprensa na Casa Branca nesta segunda (6). O presidente também reconheceu que reabrir o Estreito de Ormuz é “diferente” de seus outros objetivos, enquanto negociadores trabalham para pôr fim à guerra com o Irã. Trump já havia dito anteriormente que uma proposta apresentada por outros países…

Imagens ao vivo da missão Artemis II mostram cientistas da Nasa recebendo e analisando, em tempo real, imagens da perspectiva de visualização da Lua captadas pela espaçonave Orion durante a aproximação do satélite natural. Nos registros, uma pesquisadora aparece apontando para um telão enquanto conversa com outros integrantes da equipe sobre os novos dados enviados pela missão. As imagens exibidas mostram detalhes da superfície lunar, incluindo crateras visíveis com maior nitidez. A missão de sobrevoo lunar teve início oficialmente. A tripulação da Artemis II trabalhará em turnos para capturar imagens da Lua ao longo das próximas seis horas. A missão Artemis II atingiu, às 14h57…

Nesta segunda-feira (6), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, informou que o governo federal deve divulgar, ainda nesta semana, um pacote de quatro medidas. O objetivo é mitigar o impacto da recente elevação de 55% no preço do querosene de aviação (QAV) e, consequentemente, conter o aumento das tarifas aéreas. Entre as ações estão o reparcelamento de tarifas aeroportuárias junto à Força Aérea Brasileira (FAB) e a redução de tributos como o PIS e o Cofins. Também devem ser anunciadas duas linhas de crédito para o setor: uma para financiar a compra do QAV por meio do Fundo…

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho (grande perigo) de chuvas para municípios do Rio Grande do Norte. O aviso está em vigor desde esta segunda-feira (6) e se estende até as 23h59 de amanhã, terça-feira (7). O aviso meteorológico do Inmet alcança 35 municípios, incluindo Natal, Arês, Canguaretama, Brejinho e Rio do Fogo. Diante deste cenário, o instituto recomenda cuidados essenciais à população, como permanecer em local seguro e desligar os aparelhos elétricos diretamente no quadro geral de energia. Além disso, é crucial estar atento a qualquer alteração nas encostas. Em caso de situação de inundação,…

O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a adoção de medidas cautelares, incluindo a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL), após declarações do ex-deputado sobre acionar autoridades dos Estados Unidos contra integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições de 2026. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes na ação penal em que Eduardo já é réu por coação. Segundo o documento, o filho de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende recorrer a autoridades estrangeiras — como integrantes do governo norte-americano — para denunciar supostas irregularidades da Justiça Eleitoral brasileira durante o pleito. A fala foi durante…

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deverá rejeitar as principais recomendações feitas por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ao texto final do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos. Coutinho prevê a votação do PLP 152/25, do qual é relator, ainda em abril. Ele deverá ter uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira (6) e apresentar seu parecer nos próximos dias. O relator descartou incluir dois pontos sugeridos pelo GT do governo: o piso remuneratório de R$ 10 por corrida — no transporte de…