Autor: Ana Beatryz

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.  Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam quatro votos. A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Entenda Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Em 2023, o STF considerou…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, o PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas de condenados pelos atentados na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi incluído na ordem do dia no Senado, e a expectativa é que ele seja votado ainda nesta quarta-feira pelo plenário. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que, entre outros pontos, reduz…

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei de autoria da vereadora Samanda Alves (PT) que visa estabelecer pontos de apoio na capital potiguar para trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega. Pela proposta, as empresas de aplicativo serão obrigadas a instalar e manter espaços apropriados em diversos pontos da cidade, oferecendo locais adequados para descanso e higiene aos profissionais. O projeto foi aprovado com votos contrários apenas dos vereadores Leo Souza (Republicanos) e Daniel Santiago (PP). Conforme o texto, os pontos de apoio deverão oferecer uma série de facilidades. Estão previstas instalações como banheiros…

O Hospital Infantil Varela Santiago foi reconhecido como um dos 30 hospitais brasileiros com maior resolutividade cirúrgica. Este destaque é resultado da participação no Mutirão de Cirurgias dos Filantrópicos, uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB). O mutirão, realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, teve como foco expandir o acesso da população a procedimentos cirúrgicos em todo o país. A iniciativa contou com a participação de 167 instituições, abrangendo 19 estados brasileiros. Em apenas 48 horas, o Hospital Infantil Varela Santiago realizou 64 procedimentos cirúrgicos,…

A Promotoria de Justiça de Currais Novos emitiu uma recomendação oficial para a Prefeitura de Cerro Corá devido à baixa cobertura vacinal no município. O documento exige medidas imediatas de busca ativa e conscientização, alertando que o município não tem alcançado as metas de imunização essenciais estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS). Tal cenário representa um risco real de reintrodução de doenças graves e vírus já erradicados no Brasil, como a poliomielite. A recomendação aponta para índices críticos de vacinação, especialmente na faixa etária infantil, onde preocupam os baixos números de imunização contra Poliomielite, Tríplice Viral e Varicela. A situação…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma autorização permanente de visitas da sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, para toda terça e quinta-feira.  Desde que Bolsonaro foi preso, no mês passado, todas as visitas precisam ser autorizadas por Moraes. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.  Na manifestação enviada nesta quarta ao STF, a defesa de Bolsonaro também pediu autorização para uma visita de Michelle e de seu irmão Eduardo Antunes Torres na quinta-feira. Os advogados aproveitaram, contudo, para pedir a autorização permanente para a ex-primeira-dama. O objetivo é…

Nesta terça-feira (16), o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), através do 3º Batalhão Rodoviário (3ª CPRV), interceptou um ciclomotor conduzido por um menor de idade na cidade de São José de Mipibu. No bairro Bosque das Palmeiras, a polícia realizou uma abordagem e identificou um adolescente de 17 anos dirigindo de forma perigosa (temerária). A constatação de que o condutor era menor de idade ocorreu durante o procedimento de identificação após a abordagem. Devido à situação, o pai do menor, que tem 51 anos, foi detido e levado à Central de Flagrantes. Entregar a direção de um veículo a…

A Polícia Federal (PF) pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais prazo para entregar a perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A perícia foi determinada pelo ministro para instruir o pedido da defesa para que Augusto Heleno cumpra prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o general tem 78 anos de idade e graves problemas de saúde. Em ofício enviado a Moraes, a PF pediu que o prazo para finalização do trabalho, que termina nesta quarta-feira, seja estendido até o dia…

A CBF informou que o segundo jogo da decisão da Copa Betano do Brasil de 2025, entre Vasco e Corinthians, no domingo (21), vai começar às 18 horas. Antes, o horário previsto para a partida do Maracanã era o das 18h30. O jogo definirá o campeão da Copa Betano do Brasil. Antes, as duas equipes se enfrentam nessa quarta (17), às 21h30, na Neo Química Arena.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um destaque que reduz de 8,5% para 5% a alíquota aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no novo sistema tributário, durante a reta final da votação da segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária. A mudança foi apresentada pelo PL e reverte uma decisão tomada horas antes, quando o plenário havia validado o texto-base sem alterações nesse ponto. O projeto seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além da redução da alíquota, o destaque aprovado equipara o tratamento dos clubes associativos ao das SAFs, ajuste que foi incluído…