Autor: Ana Beatryz

A Câmara dos Deputados aprovou o “PL Antifacção”, mas retirou do projeto o trecho que estabelecia uma tributação extra sobre bets para financiar segurança pública. Com isso, a criação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre apostas de quota fixa deve ser discutida em um outro projeto na Casa. Em seu parecer, o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, incluiu a taxação de 15% sobre as apostas de quota fixa. Pelo texto, a Cide-Bets seria cobrada até a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária para 2027. A ideia era destinar os recursos arrecadados para a construção e a modernização de presídios. Durante a…

A CPMI do INSS realiza nesta quinta-feira (26), às 9h, sua 32ª reunião para dar continuidade às investigações sobre fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários. Na pauta inicial está a votação de 87 requerimentos, que incluem pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal, além de novas convocações e oitivas. Entre os pedidos está o REQ 2.939/2026, que solicita a quebra de sigilos do empresário Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O requerimento é de autoria do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo ele, mensagens interceptadas…

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação Cuidado Velado para apurar denúncias de violações de direitos humanos contra pacientes internados em uma clínica de reabilitação em Parnamirim. No momento da abordagem, mais de 100 internos estavam no local, que foi interditado por decisão judicial. As investigações tiveram início nas 4ª e 13ª Promotorias de Justiça de Parnamirim, após vítimas e familiares relatarem isolamento social, agressões físicas e psicológicas. Segundo o MPRN, as apurações identificaram um quadro considerado sistêmico de abusos sob a fachada de tratamento terapêutico, incluindo internações involuntárias e ilegais —…

Morreu em Brasília, aos 78 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês para acompanhamento médico. O velório será realizado na sede do STJ nesta quinta-feira (26), a partir das 9h30. O sepultamento está marcado para as 14h30, no Cemitério Campo da Esperança, na capital federal. Nascido em Hamburgo, na Alemanha, em 30 de agosto de 1947, Fischer veio para o Brasil com os pais quando tinha um ano de idade, naturalizando-se brasileiro. Formou-se em ciências econômicas em 1971 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e, no ano seguinte, em…

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 5.391/2020, que determina a transferência para presídios federais de acusados e condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários e outros profissionais da segurança pública. Como o texto foi alterado pelos senadores, a proposta retorna agora para análise da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto estabelece que presos provisórios ou condenados pelo assassinato de policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares ou penais, além de bombeiros, integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, sejam recolhidos preferencialmente em estabelecimentos penais…

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou, nesta terça-feira (24), a nomeação de 161 novos policiais civis concluintes do Curso de Formação Profissional, homologado em 23 de fevereiro de 2026. A terceira turma foi concluída no último dia 9 de fevereiro. Do total de nomeados, são 119 agentes de polícia civil, 23 delegados e 19 escrivães. A medida integra o processo de recomposição do efetivo da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Em 2019, a corporação contava com 1.251 policiais. De acordo com o governo estadual, desde então já foram nomeados 905 novos policiais civis, o…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento da Ação Penal (AP) 2434, contra os acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).  A análise do caso foi retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida votarão, por ordem inversa de antiguidade no colegiado, o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino, que, por estar na Presidência, coordena os trabalhos e é o último a se manifestar. Em caso de condenação, o colegiado decidirá, em seguida, a…

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) alterou o sistema de cadastro para novos usuários e passa a operar, a partir desta quarta-feira (25), com agendamento eletrônico prévio. A medida, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), tem como objetivo organizar o fluxo de atendimento e reduzir o tempo de espera. Os agendamentos deverão ser feitos exclusivamente pelo site da Central do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h. Serão disponibilizados 24 horários por dia para cadastro inicial, totalizando 24 vagas diárias. Os atendimentos dentro da nova sistemática terão início em 1º de março. Após realizar…

Após reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou para a próxima terça-feira, às 10h, o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A oitiva ocorrerá na sala da comissão, no Senado. O Grupo de Trabalho (GT) que acompanha as investigações sobre o Banco Master esteve no STF nesta terça-feira (24) para tratar com o ministro, relator do caso, dos detalhes e termos do depoimento. Segundo senadores que integram o grupo, Mendonça colocou à disposição uma aeronave da Polícia Federal para transportar Vorcaro de São Paulo a…

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta terça-feira (24), os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o ano legislativo de 2026. Durante a reunião, foram eleitos o presidente, o vice-presidente e definidos os demais integrantes do colegiado. Por unanimidade, o deputado Francisco do PT foi eleito presidente da CCJ. Em pronunciamento, ele destacou o compromisso com o diálogo e a busca por eficiência nas atividades da comissão. “Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo…