A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai pagar o reajuste do piso salarial para todos os professores da Rede Estadual de Ensino. A informação foi divulgada em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), nesta terça-feira (25).
Até o momento, o governo vinha assegurando o reajuste somente para os profissionais que recebe abaixo do piso salarial – que, para este ano, foi definido em R$ 4.867,77 pelo Ministério da Educação. Para as outras faixas, a alegação era de que havia impedimento por decisão judicial.
Na reunião desta terça, porém, a equipe do governo propôs pagar o reajuste de 6,27% para toda a carreira, inclusive para aposentados e pensionistas, sendo 3% a partir da folha de abril e 3,25% a partir da folha de dezembro.
Em publicação nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra escreveu: “Hoje, em reunião com o Sinte, avançamos no diálogo sobre o reajuste do piso do magistério. Determinei às nossas equipes jurídica e econômica que façam todo o esforço para viabilizar o pagamento integral e paritário a toda a categoria, reconhecendo o papel fundamental da educação na transformação social”.
O impasse
O anúncio da gestão estadual ocorre após os professores terem aprovado um indicativo de greve na semana passada, com início da paralisação previsto para esta quarta (26). A categoria cobra o reajuste salarial de 6,27% para toda a carreira.
O novo piso salarial do magistério foi definido pelo MEC no início deste ano e o reajuste fixado foi de 6,27%. A Lei Complementar 322/2006, válida apenas no RN, estabelece que reajustes salariais dados aos professores devem ser aplicados para toda a carreira, incluindo aposentados e pensionistas.
A governadora sempre defendeu que a lei fosse cumprida. Só que neste ano, Estado não vinha garantindo efetuar o pagamento para toda a categoria. A gestão estadual se amparava numa decisão judicial do ano passado que suspendeu o pagamento dos reajustes de 2023, a pedido do Ministério Público.
*Com informações da 98 FM Natal