O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que solicita acesso aos registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal, incluindo a advogada Viviane Barci, sua esposa, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na decisão, Moraes afirmou que não poderia atuar no processo por causa da previsão do Código de Processo Civil (CPC) que impede um magistrado de julgar casos quando há participação de parente como parte envolvida.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu o ministro.
Com o impedimento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que deverá definir um novo relator para a ação.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar solicita que o Senado forneça registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado sob a justificativa de que as informações possuem caráter pessoal.
A ação agora seguirá para nova análise no Supremo Tribunal Federal após a redistribuição do processo.
Com informações da Agência Brasil