O grupo que transmitiu ao vivo a morte de uma menina de 13 anos, identificada apenas como Lívia, fez outras vítimas em uma dinâmica criminosa que os investigadores chamam de “escravidão digital”. A prática consiste em aliciar crianças e adolescentes para obter informações íntimas e usá-las em chantagens. Foi essa dinâmica que levou a adolescente à automutilação e ao suicídio em 22 de julho. O caso resultou na determinação da suspensão das lives do Discord no Brasil.
Ontem, foram apreendidos seis adolescentes com idades a partir de 14 anos acusados de participar do crime. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul com coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com apoio de equipes de Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, estados onde os jovens foram localizados.
Uma das meninas apreendidas, de 14 anos, tinha a função, segundo a investigação, de aliciadora e se passou por melhor amiga da vítima. As duas só se conheciam virtualmente, mas ela ganhou a confiança da adolescente e teria repassado as informações que colheu para que os outros integrantes da organização criminosa chantageassem a jovem.
De acordo com Anne Karine Sanches Trevizan, delegada da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul responsável pelo caso, as duas se conheceram em redes abertas, como TikTok e Instagram, e passaram a interagir. Lívia foi manipulada a entrar nos grupos fechados do Discord e se tornou vítima de chantagem e tortura.
— Essa menina manipulava para que Lívia viesse a praticar atos que fossem eventos dentro daquele grupo. Na live em que a Lívia morreu, é uma das que apresentam maior agressividade contra ela — conta Trevizan, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Essa é a segunda operação realizada sobre o caso. Na primeira, em 4 de agosto, cinco adolescentes foram apreendidos e um rapaz de 18 anos foi preso. Eles também estavam espalhados pelo país, em Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro. Todos vão responder por fato análogo a homicídio e organização criminosa. O único maior de idade enfrentará as mesmas acusações, mas com as penas previstas pelo Código Penal que se aplicam a adultos.
— Todos os apreendidos até agora tiveram participação efetiva na morte da Lívia. Um marca o evento, um determina o que ela tinha que fazer, um define que ela tinha que se matar — relata a delegada.
Outras vítimas
A próxima fase da investigação será localizar outras vítimas do grupo. Nota técnica do Ciberlab aponta que na live em que Lívia morreu outra vítima de 17 anos foi instigada à automutilação. O relatório ainda aponta a suspeita de que uma criança de 7 anos também foi vítima dos adolescentes.
— Há outras vitimas que não morreram, mas ficaram muito lesionadas após serem induzidas a se automutilarem. São várias outras. Não consigo ainda precisar um número, mas acredito que chegue a uma dezena — diz Trevizan.
Os investigadores classificam essas vítimas como “escravos digitais”. A definição dessa dinâmica implica coerção, chantagem e controle exercido no ambiente virtual, no qual as pessoas são submetidas a ameaças e pressões para cumprir ordens dos integrantes desses grupos, inclusive atos de violência.
— A escravidão digital acontece por manipulação psicológica muito intensa. Há até manuais que circulam entre eles de como conseguir isso — diz Michele Prado, pesquisadora e assessora especial do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
De acordo com a especialista, é comum que meninas entrem nessas comunidades extremistas como vítimas e, em seguida, se tornem agressoras. A crueldade nessas subculturas radicalizadas é “moeda social de status”.
— Quanto mais sádico, maior o status entre eles — diz.
Suspensão de lives
A morte de Lívia levou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a determinar, no mês passado, a suspensão de transmissões ao vivo no Discord. Nota técnica que baseou a decisão aponta que, desde março, a rede passou a adotar criptografia de ponta a ponta, que impede acesso direto às comunicações de áudio e vídeo em mensagens, canais de voz e transmissões ao vivo. A mudança, segundo a agência, tornou o produto “menos protetivo”. A tecnologia foi implementada depois da promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor.
A empresa recorreu da medida, mas a Superintendência de Fiscalização (SFI) da agência decidiu, no último dia 9, manter a decisão. O processo ainda não foi liberado pela SFI e, assim que isso ocorrer, a rede ainda poderá entrar com recurso no pleno da ANPD.
“A área técnica entende que a retomada das lives e do compartilhamento de vídeos ao vivo, sem adoção de medidas que tornem essa funcionalidade mais segura para crianças e adolescentes, poderia gerar risco de repetição das condutas investigadas e de novos danos antes mesmo da conclusão do processo de fiscalização”, diz a ANPD, em nota.
Tanto a agência quanto o Discord declaram que há conversas para que a plataforma promova alterações em sua arquitetura para promover mais segurança e liberar as lives. Em nota, a empresa afirma que desativou o servidor usado pelo grupo antes da morte da menina e que o caso envolve “atividades que ocorreram em múltiplas plataformas, mas o Discord tem sido tratado de forma isolada no debate público”.
“Temos um compromisso com a segurança dos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra agentes mal-intencionados em nossa plataforma”, diz a empresa.
Segundo o procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, coordenador do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema do MPRS, jovens que participam desses grupos violentos “querem pertencer a algo, mesmo que seja deturpado”.
— Quando ele está isolado no mundo real, vai encontrar no virtual alguém que vai acolhê-lo. Mas é um pertencimento condicionado a assumir as regras de uma subcultura radical e violenta — afirma.
*Com informaçõs de O Globo