O senador Rogério Marinho (PL-RN), em pronunciamento na terça-feira (27), criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo. Ele afirmou que a medida penaliza quem busca crédito e traz insegurança para a economia.
“O governo apresenta, no momento em que a taxa Selic está em 14,75%, uma nova fonte de receitas, o Imposto Regulatório, que o governo anterior já havia decidido que seria zerado até 2028, para estarmos na mesma condição que outros países do mundo, que têm as suas finanças e a sua condição econômica equânime com as condições internacionais. O governo apresenta uma majoração de até 300% no custo da alocação de recursos através do IOF, penalizando a obtenção de créditos, dando um choque de imprevisibilidade, de insegurança jurídica e de inflação na veia, porque esses custos serão repassados aos serviços e aos produtos adquiridos pela população brasileira que venham do exterior”, declarou.
Marinho acusou o governo de inflar receitas no Orçamento de 2024 e citou como exemplo a previsão de mais de R$ 50 bilhões oriundos do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas que arrecadou pouco mais de R$ 400 milhões. Segundo ele, o governo repete a prática no Orçamento de 2025, prevendo R$ 28 bilhões da mesma fonte, mesmo após admitir superestimativa.
“Em vez de fazer o dever de casa e cortar gastos e custos, o governo busca sempre o remédio de aumento de impostos, de taxas e de majoração de alíquotas. E talvez tenhamos deixado passar despercebido o fato de que, por ocasião da apresentação da Lei Orçamentária de 2025, final de 2024, que só foi aprovada este ano, este governo, do Partido dos Trabalhadores [PT], apresentou uma série de receitas que não existiam. Na verdade, fraudou o Orçamento brasileiro e subestimou uma série de despesas”, disse.
Fonte: Agência Senado