O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Secretarias Municipais de Educação de Mossoró, Serra do Mel, Governador Dix-Sept Rosado e Tibau, além da 12ª Direc, adotem medidas efetivas no monitoramento e combate à violência e ao bullying nas escolas da rede. O prazo para implementação das ações é de 60 dias.
Entre as medidas recomendadas, destaca-se a instituição e manutenção de um sistema de registro de todos os casos de violência e bullying, incluindo data, escola, resumo do ocorrido e providências tomadas. O objetivo é criar um banco de dados que auxilie na formulação de políticas públicas e no acompanhamento das ações desenvolvidas pelas unidades escolares.
A recomendação também orienta os gestores escolares a comunicarem os casos à Secretaria Municipal de Educação e aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente os Conselhos Tutelares. Além disso, o MPRN sugere o estabelecimento de um fluxo de atendimento integrado com os protocolos das áreas de saúde e assistência social.
Outro ponto importante da recomendação é a priorização da cultura de paz nos Projetos Político Pedagógicos e Regimentos Internos das escolas, mobilizando toda a comunidade escolar para essa finalidade. As Secretarias de Educação e a 12ª Direc devem promover a ampla divulgação do conteúdo da recomendação em todas as unidades de ensino no prazo de 30 dias.
O MPRN ressalta que o não cumprimento da recomendação poderá acarretar a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. As instituições destinatárias devem informar à Promotoria de Justiça, em até 30 dias, as providências que serão adotadas.
Leia aqui a recomendação na íntegra.